Empreendedorismo, Mercado De Trabalho, Ativismo E Maternidade Com A Maternativa

A rede Maternativa levanta questões relacionadas à mulher no mercado de trabalho e apoia o empreendedorismo materno // Lente Materna fotografia

Ao olharmos para trás, percebemos que a posição da mulher no mundo e no Brasil mudou. Em termos gerais conseguimos alguns direitos e avanços sociais como o voto, acesso à educação e ao mercado de trabalho. Entretanto, é errado dizer que as diferenças entre gêneros são inexistentes e que as mulheres não carregam fardos sociais desproporcionais apenas pelo fato de serem mulheres.

Há todo um imaginário e uma série de estereótipos construídos em torno da mulher que frequentemente se mostra distante da realidade da maioria das mulheres no mundo. Por exemplo, a figura da mulher mãe que foi plantada no nosso imaginário é, sem dúvidas, a da mulher passiva, dona de casa e que se dedica integralmente aos seus filhos.

Um modelo compatível com a vida de Betty Draper, personagem do seriado americano Mad Men, porém totalmente incompatível com a realidade social do Brasil. Vivemos em um país de diferenças abissais de classe onde segundo o IBGE de 2010, 40% das casas são chefiadas por mulheres que recebem salários mais baixos, ficando  sujeitas a mais vulnerabilidade e a agressões psicológicas e físicas.

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Mulheres que escolhem, ou precisam, agir em desacordo com esse imaginário da mulher bela, recatada e do lar e adentram espaços públicos sofrem represálias ao seu corpo e sua integridade física, moral e emocional – basta analisarmos o número de denúncias de assédios, estupros e violência -, inclusive no ambiente de trabalho. Além disso, ao olharmos para os salários menores de mulheres no Brasil e o tempo de licença maternidade maior de mulheres versus homens na maioria das empresas (mulheres ficam de 4 a 6 meses de licença e homens de 5 a 20 dias), entendemos que, novamente, as mulheres são punidas pelas suas escolhas. Fica evidente que o fato da mulher pleitear e se inserir no mercado de trabalho e em espaços tradicionalmente masculinos nunca foram atitudes bem aceitas de verdade pela sociedade.

Sendo assim, repensar o modelo de trabalho para mulheres e para mulheres mães é extremamente relevante e há alguns projetos e iniciativas que visam levantar esse debate e sugerir novos caminhos.  O mercado de trabalho e a figura da mulher após a maternidade são os pontos chaves da rede Maternativa, que hoje conta com o maior portal de empreendedorismo materno do Brasil e foi vencedora do Prêmio Brasil Criativo na categoria Patrimônio Imaterial. O projeto, que tem como foco transformar a relação entre as mães e o mercado de trabalho, visa garantir mais direitos e segurança financeira para mulheres mães, o que pode melhorar a vida de todas as mães ou não-mães no que diz respeito à forma como somos tratadas nos nossos empregos e empresas.

Fundada por Ana Laura Castro e Camila Conti a rede, o grupo Maternativa nasceu em 2013 quando Ana e Camila estavam grávidas e começaram a se questionar como seria equilibrar a volta para o mercado de trabalho com a responsabilidade da criação dos filhos. Hoje, com a colaboração de várias outra mulheres, em especial Rute Bersch, a rede tem mais de 15 mil membras num grupo do Facebook e conta com encontros gratuitos na cidade de São Paulo para mães empreendedoras com a ideia de capacitar mulheres em seus respectivos negócios.

Mulheres em desacordo com o imaginário da mulher bela, recatada e do lar sofrem represálias a sua integridade física, moral e emocional.

O portal do Maternativa também oferece a possibilidade de mães empreendedoras cadastrarem suas empresas e de pessoas procurarem por elas – incentivando o “compra da mãe”. Segundo os dados da Pesquisa Maternativa feita em abril de 2017 por meio de formulário online, a maioria das mães que procuram o Maternativa tem entre 26 a 35 anos (53,1%), são casadas (69,2% ), são brancas (77,2%), são feministas (66,4%), moram no estado de SP (71,8%), tem acesso ao ensino superior (37,8%), em geral tem um filho (62,4%) e passaram em sua maioria (71,4%) a empreender após se tornarem mãe.

Conversamos com Ana Laura Castro, Camila Conti e Rute Bersch por email sobre maternidade, mercado de trabalho e empreendedorismo no Brasil para entender como funciona a legislação e quais são as lutas das mulheres mães no âmbito profissional e empreendedor. 

 

Modefica: O que a Lei Brasileira garante como direito para mulheres antes e depois de da maternidade?

Maternativa: A Lei Brasileira garante basicamente estabilidade no emprego desde a confirmação da gestação até 5 meses após o parto; ou seja, as mulheres não podem ser demitidas até o término desse período, mesmo que a gravidez se confirme durante aviso prévio ou contrato de experiência da contratada. Licença-Maternidade remunerada durante o período de 120 dias após o parto ou 180 dias, no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã. Durante os 120 dias iniciais a remuneração é de responsabilidade do governo, por meio do INSS. No segundo caso, quando a empresa opta por ampliar o afastamento remunerado, essa remuneração é responsabilidade da empresa contratante mediante isenção fiscal.

Durante a gravidez, as mulheres mães têm direito a dispensa no horário de trabalho, pelo tempo que for necessário, para realização de no mínimo seis consultas médicas e exames complementares, bem como transferência de função quando as condições de saúde comprometerem seu estado, assegurando-lhes a função anteriormente exercida após o retorno da licença. (Lei 9799/99). Existe também a possibilidade de afastamento antecipado durante a gestação mediante atestado médico.

Por lei está também garantido o auxílio creche para crianças de até 5 anos em empresas com mais de 30 funcionárias mulheres com idade superior a 16 anos. Esse benefício poderá ser oferecido mediante convênio ou instalação de creche privada gerida pela própria empresa. Em caso de adoção, mulheres também têm direito a Licença-Maternidade remunerada, que varia de acordo com a idade da(s) criança(s) no momento da adoção. Já no caso de abortos espontâneos comprovados por atestado médico, as mulheres têm direito a um afastamento remunerado de duas semanas antes da gestação completar a 23ª semana; após esse período, tais perdas são consideradas parto de bebê natimorto, e o período de afastamento segue os mesmos critérios da Licença-Maternidade (120 dias ou até 180, no caso das Empresas Cidadãs).

No caso caso da Licença-Paternidade de 20 dias para os funcionários das empresas adeptas ao Programa Empresa Cidadã: entendemos que esse benefício atinge também as mulheres, uma vez que é essencial o apoio e presença do pai na criação dos filhos. Para empresas não adeptas ao programa, esse período é de apenas 5 dias. Ainda, a Lei 9029/95 considera discriminatório qualquer menção, questionamento ou conduta, por parte das empresas, em relação ao planejamento familiar durante um processo seletivo ou período contratação de uma funcionária. Ou seja, questionar se a mulher tem ou pretende ter filhos não é permitido, tanto numa entrevista de emprego quanto no período em que ela estiver trabalhando em uma empresa. Além disso, é proibido exigir exames comprobatórios de gravidez ou esterilidade, sendo essas ações consideradas crime, sob pena de multa, indenização e detenção.

 

O que a Maternativa enxerga que pode melhorar nessa legislação para garantir direitos, na prática, para as mulheres e mães?

A Rede Maternativa tem questionado tanto a legislação quanto a postura do mercado de trabalho em relação às mães. Nesse sentido, nossas principais bandeiras são:

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– Licença Parental Compartilhada: esse é o primeiro passo para a equidade de gênero nas relações domésticas e trabalhistas. Quando mulheres e homens tiverem o mesmo papel, as mesmas obrigações e responsabilidades frente ao cuidado e criação dos filhos, estaremos caminhando para que o mercado de trabalho olhe para ambos de forma igualitária;

– Incompatibilidade do tempo da licença com o período de amamentação exclusiva: a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde recomendam o mínimo de 6 meses de amamentação exclusiva – onde a única fonte de alimento do bebê é o leite materno -, e essa recomendação não é atendida pela legislação trabalhista, que obriga as mulheres a retornarem ao mercado de trabalho quando seus bebês dependem exclusivamente delas para sobreviver;

– Respeito ao puerpério: pesquisas apontaram que, passados os primeiros meses da maternidade – período chamado de puerpério, que pode durar até um ano após o parto -, mulheres melhoram sensivelmente seu desempenho no trabalho e descobrem habilidades comportamentais fundamentais para a carreira dentro das empresas. Portanto, no período em que comumente são obrigadas a retornar, elas ainda não estão em condições de manter a mesma performance que estavam habituadas, uma vez que seu corpo ainda não está adaptado à nova rotina (noites sem dormir, produção constante de leite, etc). Por isso defendemos a ampliação do período de licença para que a mulher possa retornar ao mercado num período mais potente;

– Creche para todos: parece utópico na nossa realidade, mas entendemos que é um direito fundamental para as famílias e para o retorno das mães ao mercado de trabalho;

– O assédio moral a mulheres, gestantes e mães precisa ser combatido efetivamente. Muitas mulheres são afastadas de suas funções ainda durante a gestação, sem a menor necessidade, enquanto se sentem perfeitamente aptas a desempenhar seu papel. Outras são exploradas exaustivamente antes de se afastarem das empresas para o período da licença. É uma situação tão humilhante quanto um relacionamento abusivo e violento: as mulheres têm vergonha de falar sobre isso, sentem medo de perder o emprego e consequentemente sua autonomia financeira, geralmente guardando a humilhação para si.

Quando demos voz às mulheres dentro da nossa rede fechada, os relatos que tivemos mostraram uma realidade perversa e extremamente opressora, que faz com que elas (nós) simplesmente abram mão de direitos para manter sua estabilidade. O reconhecimento dessas posturas como assédio e crime não acontece. Fala-se pouco sobre isso, e combate-se menos ainda.

 

O principal empecilho para o cumprimento da legislação trabalhista em relação às mães é o assédio moral sofrido pelas mulheres

A maioria das empresas cumpre essa legislação corretamente?

Durante os meses de janeiro e fevereiro deste ano fizemos uma campanha interna na Rede Maternativa para identificar as principais hostilidades do mercado de trabalho para com as mães, e identificamos alguns pontos que prejudicam ou até mesmo impedem o cumprimento dessas leis.

A informalidade no mercado de trabalho foi o primeiro ponto: apesar das mulheres terem avançado na conquista do mercado formal, dados apontam que 67% atuam em regime de CLT. Ou seja, se o regime de contratação – que muitas vezes nem existe – não estiver em conformidade com a CLT, essas mulheres não acessam esses direitos de forma direta. Enquanto a informalidade e a terceirização prevalecem sobre os direitos das e dos trabalhadores, dificilmente avançaremos nesse sentido.

Também identificamos que alguns direitos, como o afastamento temporário por consequência de abortos espontâneos, nem sempre são cumpridos. Algumas vezes por falta de conhecimento das mulheres, outras vezes por legislações locais que se sobrepõem à legislação federal (o que, na teoria, não poderia acontecer).

Outra incompatibilidade é que, apesar da Constituição Federal defender a igualdade de direitos para mulheres e homens, a legislação trabalhista associa o auxílio creche nominalmente às mulheres, o que dá margem para interpretações diferenciadas. Isso significa que se uma mulher trabalha numa empresa com menos de 30 funcionárias mulheres (e por consequência não tem acesso à creche) e seu companheiro trabalha numa empresa que oferece esse benefício, comumente a família fica desatendida desse direito.

Por fim, o principal empecilho para o cumprimento da legislação trabalhista em relação às mães é o assédio moral sofrido pelas mulheres antes mesmo de estarem grávidas, durante a gravidez e no seu retorno ao mercado de trabalho. Esse assédio faz com que um número crescente de mães peça demissão e busque alternativas autônomas, ou abra mão dos seus direitos em troca da estabilidade nas empresas.

 

Como funciona o mercado para mulheres e mães no que diz respeito à garantia de direitos trabalhistas e o acesso a eles?  

A falta de acesso aos direitos trabalhistas das mulheres e mães começa nas entrevistas de emprego. Se tem filhos, perde pontos. Se não tem e está em idade fértil, também perde pontos – ou é questionada e ameaçada. Se for mãe solo, perde ainda mais. Dessa forma, muitas não conseguem acessar o mercado formal; e essa é a primeira batalha.

Há muitos preconceitos em relação às mulheres mães: que não são capazes, que sairão mais cedo para buscar os filhos na escola, que se ausentaram do trabalho para cuidar de filhos doentes, que deixarão de se concentrar no trabalho com preocupações pessoais. Esses preconceitos partem do pressuposto machista de que a responsabilidade do cuidado (com os filhos e com a casa) é exclusiva das mulheres. Dentro desse contexto, elas realmente se submetem a condições de trabalho desiguais, inclusive no que diz respeito à remuneração, pois têm consciência da forma como são vistas pelas empresas.

Por essas razões entendemos que a relação das mães com o mercado de trabalho precisa estar permanentemente em pauta, para que as mulheres comecem a exigir seus direitos básicos e lutar, inclusive, pela ampliação deles.

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Atualmente vocês são empreendedoras; qual é a área de atuação de cada uma? Existe diferença de tratamento em relação a mães conforme a área que elas atuam?

Empreendemos com a Maternativa. Em nosso plano de negócios queremos focar em formação para as mulheres e na plataforma de compra e vendas. Podemos dizer que estamos, de certa forma, empreendendo em rede e com o suporte da tecnologia. Nosso objetivo é dar cada vez mais acesso à profissionalização das mulheres, oferecendo depois um espaço para essa mãe começar.

Sobre a diferença de tratamento, no empreendedorismo percebemos que, entre as mulheres, nem tanto. Cada uma tem sua atuação, se relaciona com as outras e tem respeito pelo que a colega faz. No mercado tradicional de trabalho, existe muita diferença sim, são abismos.

 

O Maternativa se coloca como uma rede que transforma a relação de várias mulheres que são mães com o mercado de trabalho. Como isso ocorre?

O que tentamos fazer é dar às mulheres a possibilidade de se relacionarem com outras que estão passando pelo mesmo momento da vida. Essa troca de experiências vai fazendo com que muitas questões possam ser repensadas e a relação com o mercado de trabalho é uma delas. As mulheres não querem mais ter de escolher entre carreira e maternidade. Elas querem as duas coisas e têm esse direito. Então nosso grande lance é criar e alimentar um ambiente, mesmo que virtual, para que as mulheres troquem nesse sentido.

Já no mercado de trabalho, algumas poucas empresas nos convidaram para conversar. Eram grandes, mas poucas. Sentimos que ainda é preciso semear muito esse terreno, as empresas estão completamente desconectadas daquilo que está acontecendo com a força de trabalho feminina. Mas acreditamos que é possível começar algo.

 

A maioria dessas mães empreendedoras empreendem por necessidade de sobrevivência, sustento ou por oportunidade de viver mais próximas dos filhos e acessarem outros mercados?

Não há dúvidas de que a maior parte das mulheres empreende por necessidade. A mulher negra, por exemplo, já faz isso naturalmente, até porque, muitas nem chegam a acessar o mercado de trabalho, o que não acontece com as mulheres brancas. São duas coisas: a branca luta para voltar. A negra luta para entrar. Então precisamos considerar muito quando falamos do empreendedorismo feminino (e materno, especialmente). Muitas mulheres brancas fazem seu pé de meia para empreender com segurança financeira. A mulher negra e pobre vive em uma corda bamba. É bem mais difícil e somos a favor de incentivos públicos e privados que priorizem essas mulheres.

Além disso muitas mulheres são mães autônomas por pura irresponsabilidade masculina. Homens completamente desconectados e alheios às suas obrigações financeiras e emocionais, deixando ainda a cargo da mulher o cuidado e a educação dos filhos. Um retrato vergonhoso da sociedade patriarcal em que vivemos. A desconstrução desse modelo masculino precisa acontecer com urgência.

As empresas estão completamente desconectadas daquilo que está acontecendo com a força de trabalho feminina.

Vocês podem me dar exemplo de mães empreendedoras e seus negócios que tiveram o apoio do Maternativa?

Temos alguns exemplos de mulheres que apoiaram a gente com seu trabalho e que cedemos espaço para recomendação na rede. A gente não permite propaganda, mas incentivamos a recomendação. Nessas, a gente foi trabalhando com espaços, fotógrafas, chefs, donas de carreto… e fomos contando dessas pessoas pra nossa rede. E muitos desses negócios começou a dar certo a partir daí: Mayara Neves (fotógrafa), Clau Castro (CJ Brinquedos), Elaine Correa (Osmar Carretos), Pat Borbolla (Borbolla e Baroni) e por ai vai. Aparecer por lá ajuda bastante, afinal, são mais de 17500 mil mães e a gente fica muito feliz quando vê uma empresa materna prosperando.

 

Tem algum tipo de empreendedorismo mais comum entre mulheres mães?

As mulheres costumam ficar em uma zona de conforto. Entre as mães muitas coachings, artesãs, culinaristas, doulas, blogueiras, vendedoras de produtos infantis. Falta muita mulher na tecnologia, por exemplo. Também é importante tocar no ponto da precarização do trabalho. Isso acontece entre mães empreendedoras e a gente fala, o tempo todo, que não faz sentido reproduzir entre a gente o que já acontece no mercado de trabalho. É uma mudança de paradigma que precisa ocorrer para o movimento dar certo. Muita gente já se ligou nisso.

 

Em relação a mães negras e/ou mães adolescentes, o Maternativa tem alguma ação ou projeto especial que foque nesses dois grupos?

Não temos nada específico pensado ainda para mães adolescentes. Acabamos ficando com uma faixa etária já conectada ao mercado de trabalho (ou em sua inserção). Mas é um ponto importante pensar sobre como fica a sua preparação, porque isso terá um impacto direto na carreira que ela vai construir. Acreditamos que, no futuro, poderemos oferecer formação para essas mães. Algo específico e pensado para a realidade delas.

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