As Primeiras Medidas do Novo Governo Contra os Animais (Humanos ou Não)

As promessas de Jair Bolsonaro durante sua campanha presidencial sempre soaram como uma alerta de perigo para quem está trabalhando no campo dos direitos humanos, direitos dos animais e direitos da natureza. Ceder a Amazônia para exploração estrangeira, acabar com a demarcação de terras indígenas (promessa que acabou se concretizando com a transferência de responsabilidade da demarcação para ruralistas e enfraquecimento da Funai) e sair do Acordo de Paris foram apenas algumas das promessas feitas pelo presidente eleito responsáveis não só por deixar ativistas de cabelos em pé, mas também sujar a imagem do país a nível internacional trazendo efeitos negativos inclusive para a nossa economia.

Com 10 dias de governo, é exatamente isso que Bolsonaro está fazendo diariamente: colocando animais humanos e não humanos em risco para agradar uma pequena elite que se beneficiará, a curto prazo, da exploração e devastação ambiental, do avanço do agronegócio e do desmanche da legislação trabalhista. O Instituto Socioambiental fez uma análise visual do lugar onde estamos nesse quesito e ele não é bom. 

Limpando a barra da corrupção

Nem mesmo a posse do novo presidente tinha acontecido quando sua ministra da agricultura, Tereza Cristina da Costa (DEM), anunciou a intenção de mudar a forma como atualmente é feita a inspeção em frigoríficos. Ao invés de existir uma fiscalização diária por meio dos fiscais do Ministério da Agricultura, a ideia é que essa tarefa fique por conta do próprio frigorífico numa espécie de auto-fiscalização.

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Tereza Cristina, que além de Damares Alves (ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos) é a única mulher entre os 22 ministros anunciados pelo novo presidente, é líder da bancada ruralista da Câmara dos Deputados. Era difícil esperar medidas melhores de uma política que, desde 2014, quando foi eleita Deputada Federal pela primeira vez, vem se dedicando a flexibilizar — lê-se: facilitar — as regras para fiscalização e aplicação de agrotóxicos no país e para a obtenção de registros ambientais.

No atual governo, ela encontrou o ambiente perfeito para plantar essa agenda: o próprio presidente já afirmou que não tomará nenhuma medida que prejudique o agronegócio brasileiro. Nem que isso seja feito às custas do meio ambiente, das pessoas e dos animais.

Quem se beneficiará dessa provável mudança na fiscalização? As mesmas empresas que já burlavam o controle do Ministério da Agricultura por meio de esquemas de corrupção. Não é de hoje que empresários do ramo de frigoríficos tentam fugir do controle do Ministério da Agricultura: seja fazendo pressão para que isso aconteça politicamente, seja dando um “jeitinho” por baixo dos panos.

A Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em 2017, foi o maior exemplo disso. Grandes produtores de carne como JBS (maior frigorífico do mundo, proprietário das marcas Seara, Swift, Friboi e Vigor) e BRF (controladora de marcas como Sadia e Perdigão) foram investigadas e acusadas de adulterar seus produtos, comercializando carne estragada, alterando a data de vencimento, maquiando o aspecto dos produtos com agentes químicos.

Para que isso tudo fosse possível, as empresas pagavam propina a fiscais do Ministério da Agricultura. Os fiscais que se recusavam a participar ou que ofereciam resistência eram estrategicamente afastados das fiscalizações. O que deu origem às investigações foi justamente a denúncia de um fiscal que se recusou a ser afastado de suas atividades.

A ideia da ministra Tereza Cristina de acabar com as fiscalizações cai como uma luva em um momento em que empresários se sentem acuados demais para continuar com seus esquemas de corrupção porque sabem que a qualquer momento podem ser investigados, condenados e presos. Com a nova medida, a promessa é que eles mesmos terão o poder de controlar a carne (ou carniça) que vendem.

Esvaziamento de fiscalizações trabalhistas e a realidade dos frigoríficos

Outras fiscalizações também estão por um fio. Com a extinção do Ministério do Trabalho, há um risco real de as inspeções laborais feitas por auditores trabalhistas se esvaziarem. Como alguém que trabalhou como chefe da assessoria de comunicação do Ministério Público do Trabalho e que acompanhou três operações em frigoríficos, posso afirmar, sem dúvidas, que isso será um enorme retrocesso no que diz respeito ao efetivo cumprimento das leis trabalhistas e normas regulamentadoras do país — ou pelo menos o que sobrou delas.

O setor de frigoríficos está entre os mais arriscados e desgastantes para os trabalhadores. As pessoas lidam com morte de animais a cada segundo, com riscos biológicos pelo contato com os animais, seus dejetos e sangue, trabalhando com frio e dor por causa dos movimentos repetitivos em ritmo frenético das esteiras de corte. O trabalho é repetitivo e exaustivo. Para a desossa de frango, por exemplo, é comum que sejam feitos até 90 movimentos por minuto, e isso se repete por horas, dias e meses.

Em uma operação do Ministério Público do Trabalho em conjunto com o Ministério do Trabalho da qual participei em 2015 foi realizada uma pesquisa com aproximadamente 400 trabalhadores de uma unidade de abate de frangos da JBS em Rolândia, no Paraná. Descobriu-se que, nos últimos 12 meses, mais da metade dos entrevistados disseram ter tomado remédio ou aplicado emplastos ou compressas para poder trabalhar e 38% disseram sentir dor forte na realização de suas atividades. Os trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas, muitas vezes sem descanso semanal remunerado ou intervalo regular entre as jornadas. Nessa unidade da JBS, as jornadas chegavam a 18h consecutivas.

Isso sem contar acidentes de trabalho, frequentemente causa de amputações e potencialmente fatais. Segundo o INSS, a criação e abate de animais foi a causa de mais de 20 mil acidentes de trabalho no Brasil em 2015 e está, junto com trabalhos como a construção civil, transporte rodoviário e atendimento médico, entre as atividades econômicas mais arriscadas para os trabalhadores.

Não é à toa que dois em cada três trabalhadores que integram os quadros da Big Frango não ultrapassam a barreira de um ano de contrato. A alta rotatividade é regra no setor de frigoríficos. Uma pesquisa publicada na revista científica Saúde e Sociedade, da Universidade de São Paulo (USP), analisou dados do estado de Mato Grosso durante cinco anos e mostrou que 58,1% dos trabalhadores do setor permaneceram no emprego por um período de no máximo um ano.

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Esse é um dos motivos pelos quais vê-se cada vez mais imigrantes haitianos e africanos trabalhando em frigoríficos: apenas pessoas em uma situação de extrema vulnerabilidade aceitam se expor a esses riscos. Na pecuária, o mesmo cenário: em 2016, foi a atividade da qual mais se resgataram trabalhadores em situação análoga à de escravo no Brasil. De 965 resgatados, 214 trabalhavam no setor.

O meio ambiente também está na mira

Se acabar com a fiscalização de frigoríficos pelo Ministério da Agricultura e enfraquecer as fiscalizações trabalhistas extinguindo o Ministério do Trabalho não eram suficientes, as fiscalizações do Ministério do Meio Ambiente também já foram alvo do novo presidente — e isso muito antes da nomeação do Ricardo Salles, com seus vínculos com ruralistas, como ministro da pasta.

Em 2012, Bolsonaro foi multado pelo Ibama por pescar em uma área de proteção ambiental em Angra dos Reis. O que poucas pessoas sabem é que, depois disso, além de entrar com um mandado de segurança para obter, pessoalmente, uma autorização para pescar no local, o novo presidente, enquanto ainda era deputado federal, criou um projeto de lei propondo desarmar fiscais do Ibama e ICMBio em ações de campo. Mais recentemente, ele declarou que vai acabar com a “festa” das multas ambientais: “Não vou mais admitir o Ibama sair multando a torto e a direito por aí, bem como o ICMbio”, afirmou.

Atente para a ironia de um político conhecido por ter a posse de arma como uma de suas principais causas agora querer desarmar justamente fiscais que realizam atividades perigosas em áreas afastadas e insalubres, sujeitos a perseguições, emboscadas e a risco de vida. Vale lembrar que o Brasil foi, pelo segundo ano consecutivo, o país com maior número de mortes de ativistas ambientais no mundo, totalizando 57 mortos em 2017, de acordo com a ONG britânica Global Witness.

Enfraquecer o trabalho de fiscalização é ser deliberadamente permissivo com a exploração, sofrimento e morte de animais humanos e não humanos e a degradação do meio ambiente — é dar impulso para uma das indústrias mais cruéis e nocivas do mundo. O apoio aberto e sem qualquer constrangimento a pecuaristas, grandes proprietários de terras e frigoríficos, longe de ser novidade para quem conhece a ideologia política do novo presidente, ainda consegue embasbacar quem acompanha as notícias e tem algum escrúpulo.

Texto publicado originalmente no O Futuro É Vegano e republicado com autorização no Modefica.

 

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