Pelo Direito de Decidir: Mulheres Cristãs Lutam Pela Descriminalização do Aborto

Não parece, mas estamos no ano de 2020 do século XXI, e falar sobre aborto ainda causa comoção pelas diferentes e polêmicas posições, valores pessoais, culturais e principalmente religiosos. O aborto clandestino é um problema de saúde pública e a quarta causa de mortalidade materna direta no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, são cerca de 800 mil a 1 milhão de abortos induzidos por ano entre mulheres de 10 a 49 anos. Em 2017, mais de 200 mil mulheres foram hospitalizadas por complicações recorrentes das tentativas de aborto, dos quais mais de 5 mil casos considerados graves. Ainda, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) de 2016, é possível dizer que aos 40 anos da idade uma em cada cinco mulheres já fez um aborto. De acordo com a mesma pesquisa, 56% das brasileiras que realizam aborto são católicas e 25% são evangélicas.

Esses dados mostram que apesar da legislação só permitir o aborto em três casos, a lei não impede nenhuma mulher de tentar interromper uma gestação se assim ela desejar. A constituição criada serve para proteger o desenvolvimento do embrião, mas não a vida da mulher, principalmente das que não possuem condições financeiras para pagar as clínicas especializadas, porém ilegais. As dificuldades em garantir o aborto legal e seguro são firmadas na negação de direitos de escolha das mulheres sobre seu corpo e vida, e do desacordo sobre quando começa a vida humana.

Os religiosos contra o aborto e a favor da criminalização sustentam seus posicionamentos pela afirmação histórica da Igreja, “o início da vida é o momento de encontro do óvulo com o espermatozóide”, e por um versículo da bíblia “só Deus pode tirar e dar a vida”. Mas, a ironia dessas premissas começam, segundo uma pesquisa do Datafolha de 2018, com os 57% de brasileiros contra o aborto, e os mesmos 57% a favor da pena da morte. Qual é a definição de vida, afinal?

Nesse dilema moral, a voz mais dura contra o direito da mulher de decidir é a fundamentalista – que ganha cada vez mais espaço no Congresso Nacional, como a famosa bancada evangélica. No entanto, entre os fundamentalistas religiosos e seus discursos opressores, há duas organizações formadas por mulheres cristãs que representam a pluralidade dentro dos espaços de fé: FEPLA (Frente Evangélica pela Legalização do Aborto) e a CDD (Católicas Pelo Direito de Decidir). Os dois movimentos defendem os direitos das mulheres, educação sexual nas escolas, a laicidade do Estado e a não criminalização do aborto, ou seja, uma mulher que interrompe a gestação não deveria ser processada e presa.

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“Estamos dizendo que a gente defende que a mulher saia fazendo aborto e use a Bíblia para justificar isso? Não é disso que se trata. Estamos dizendo que existe um mal uso do texto bíblico por uma questão extremamente ideológica. Se é uma leitura de fato para defender a vida, ou se é uma leitura para justificar a opressão e a morte”, explica Camila Mantovani, uma das membras fundadoras da Frente.

O grupo surgiu em 2017 quando se depararam com argumentações religiosas contrárias à ADPF 442 (ação proposta pela PSOL que pede a descriminalização do aborto até a 12º semana de gestação). “A principal argumentação deles era que seria antidemocrático descriminalizar o aborto porque o Brasil é um país religioso e nenhuma religião tinha acordo com o aborto. E quando a gente se deparou com essa argumentação, ficamos enfurecidas, porque quem é você para falar em nome de todos os evangélicos e quem dirá de todos os religiosos do Brasil?”, relata Mantovani. A partir daí, mulheres de diferentes igrejas evangélicas que já sentiam a necessidade de discutir e unir vozes para defender os direitos sexuais e reprodutivo das mulheres criaram a FEPLA.

Depois da conquista em mobilizar igrejas para assinarem como amicus curiae [1] em favor da ADPF, o desafio foi fazer um trabalho de base com igrejas periféricas através de rodas de leituras, conversas e, a parte mais importante desta jornada, construir relações de confiança com as mulheres. “Esse é o nosso projeto, nós somos um coletivo de mulheres que faz estudo bíblico. Estudamos as personagens mulheres da Bíblia, a relação de violência de gênero, violência doméstica, sexualidade, maternidade compulsória, violência obstétrica, injustiça reprodutiva, aborto”, explicou Camila.

A ativista estudou Ciências Sociais e atualmente cursa Teologia: “a teologia me encontrou, me implorou pra ir para ela. Acho que vem muito da demanda enquanto mulher, uma pessoa LGBT, de olhar para esse lugar da teologia e perceber que esse era um lugar que sempre negaram para a gente”, afirma. Carioca e filha de pastores pentecostais, Camila foi nascida e criada na igreja. Quando percebeu que não poderia mais firmar uma relação com a instituição onde foi criada por causa de seus questionamentos e posicionamentos, teve que procurar outra comunidade para fazer parte, uma vez que para ela a fé cristã é essencialmente comunitária. “Eu não consigo ver a fé cristã dissociada do comunitário. Essa é uma coisa que Jesus fez muito, foi criar comunidade, juntar pessoas”, ressalta.

A ONG Católicas surgiu nos Estados Unidos com a ex-freira, Frances Kissling e tinha o intuito de discutir os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, além de reafirmar a possibilidade de ser católica(o) e divergir da posição oficial da Igreja. No Brasil, o grupo se formou em meados de 1990 com a socióloga e também ex-freira Maria José Rosado, conhecida como Zeca, responsável por questionar os dogmas da igreja e convidar as instituições à pensar e avançar nas questões sexuais, maternidade e gênero a partir da teologia feminista. Desde então, a CDD realiza seminários, encontros, oficinas, além de publicação de cartilhas, pesquisas e um programa mensal de rádio.

“A sociedade brasileira é fundante na Igreja Católica. E ainda naquela época bastante punitivista sobre o que é ser um católico e fiel praticante. Nossa cultura é permeada desses valores. A sexualidade, métodos contracepcionais, ainda são tabus. Não se fala e não se pode falar”, afirma Rosângela Talib, membro do conselho institucional da ONG. Segundo Rosângela, antigamente a Igreja não considerava vida desde a concepção. “Havia um lapso de tempo entre a concepção e a formação, que a gente chama de personificação, que é quando a alma chega ao corpo e por isso, tornar-se um ser”, explica ela. Foi em 1869, com o papa Pio IX que a igreja passou a considerar a interrupção da gestação como pecado.

As Católicas acreditam que as mulheres podem decidir responsavelmente sobre seus corpos e é uma hipocrisia social equiparar a existência de um feto, um ser que ainda não se constitui como um sujeito de direitos, com uma mulher. “São duas coisas diferentes. Essa mulher tem vida, tem história, relações sociais, ela é uma cidadã”, ressalta Talib. Na concepção do grupo, não é aceitável que a sociedade apoie uma mulher colocar em risco sua própria vida por uma decisão pessoal do outro, principalmente, nos casos de violência sexual. “Você culpabilizar a mulher e ainda exigir a maternidade, é exigir uma santidade que não é terrena. Tem algumas mulheres que se dispõem em permanecer com a gravidez, mas isso tem que ser um decisão individual, pessoal, eu não posso exigir dela o que eu acho certo”, reforça Talib.

Psicóloga e mestre em ciências da religião, Rosângela vem de uma tradição familiar católica, mas sua dificuldade com o que a instituição pregava começou com seus questionamentos na adolescência. “Eu não tenho mais a rotina de ir à igreja. Tenho experiências, manifestações. Minha religiosidade é muito mais interna porque eu tenho dificuldade em compactuar com a hierarquia da igreja também”, relata. Ela acredita que ser cristão está muito mais relacionado às ações de cada um diante da sociedade durante sua vida.

 

Teologia Feminista

Esses dois movimentos cristãos são baseados na teologia feminista que se propõe refletir sobre a visão e o papel da mulher fundado na Bíblia de forma significativa e diferente da estrutura milenar imposta ao longo dos anos. Essas teólogas estão na academia, movimentos sociais e grupos de discussões difundindo o caminho teológico da libertação, e não da opressão. De diferentes vertentes da religião católica e evangélica, elas se unem para sobreviver nos espaços de fé em busca de ampliar as percepções sobre a autonomia dos corpos, diversidade de posicionamentos e da concepção do que é ser cristão a partir de argumentos teológicos que, por muitas vezes, trazem uma ameaça para outros fiéis que sustentam a prática conservadora.

A demonstração que o fundamentalismo deu certo é o modo de pensar de pessoas que não tem vínculos com a igreja, mas que corroboram com o sistema indiretamente, visto o governo que foi eleito em 2018. “Se crente fosse tudo igual, nós não estaríamos sendo atacadas por outros crentes. Eu entendo as pessoas não gostarem da Igreja, mas não é estratégico politicamente. O fundamentalismo religioso trabalha para eliminar as diferenças. Quando você generaliza pessoas cristãs, você fortalece os grupos fundamentalistas porque eles querem ser a única voz, o único cristianismo existente”, alerta Camila. Para ela, o cristianismo é sobre a libertação e comunhão de um povo e dá o exemplo de Jesus, “que entre a lei e a graça, optou pela graça, pelo não cumprimento da lei”, afirma.

A certeza dos dois movimentos religiosos está na luta pelo bem estar das mulheres, na garantia de direitos e por uma teologia que se contrapõe ao discurso patriarcal e punitivista de outras organizações políticas e religiosas. É preciso ter em mente que a maternidade não deve ser vista como uma imposição biológica e de realização feminina. Maternidade é também uma responsabilidade social e deve garantir o mínimo de dignidade para aquela vida que virá a ser.

Mulheres não são apenas seres habitáveis dispostos a gerar outro ser humano sem vínculo emocional. Essa é uma condição de heroísmo que nem todas querem ou precisam cumprir. Enquanto existir a falta de transparência diante da sexualidade e seus elementos, mulheres vão continuar a engravidar indesejadamente e o aborto ilegal e não seguro será mais uma consequência da negação de dignidade humana pautada em dogmas religiosos que só aparecem quando é conveniente aos setores políticos.

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