Nem Desenvolvimento, Nem Segurança: Mineração é Responsável por Conflitos de Água no Semi-Árido Mineiro

No ano que a investida de Belo Sun, o projeto da maior mina de ouro a céu aberto do Brasil na Volta do Xingu, completa oito anos de luta judicial para sua implantação, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lança o relatório Conflitos no Campo 2019, com recordes de conflitos na temática da água. O aumento dos conflitos por água foi de 77%, resultando em 489 casos, com quase 70 mil famílias envolvidas. A mineração aparece com destaque, com 39% dos casos listados. Presente de norte a sul do país, é no estado de Minas Gerais que ela causa o maior número de impactos socioambientais. Marcada por acidentes históricos como Mariana e Brumadinho, a atividade encontra resistência em pequenos agricultores e associações de base locais.

Apesar do impacto das tragédias recentes, 2015 e 2019, respectivamente, a atividade extrativista seguiu sem muitas modificações. Atualmente, 25 barragens em estado de alerta e 117 conflitos causados por mineradoras nacionais ou internacionais. O estado da Bahia, segundo maior com registro de conflitos de água, também contabiliza 33 casos ligados à atividade. Os conflitos compõem o maior número já registrado na série histórica de 14 anos. O professor Claudemir Martins Cosme, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL), definiu à CPT que estes conflitos por água “se inserem na longa e incansável luta da classe camponesa, dos indígenas e quilombolas no campo brasileiro pelo enraizamento no lugar, muitas das vezes um território – assentamento, reserva indígena, comunidade quilombola – conquistado a duras penas no enfrentamento ao latifúndio, à mineradora, à hidrelétrica ou ao próprio Estado”.

Sendo uma atividade centenária na região, e com aliados políticos, a mineração não respeita a concepção de território como parte integrante da história e cultura local, como aponta Aline Ruas, integrante da Coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). “A gente caracteriza território como um conceito mais amplo, de terra, água, vegetação, biodiversidade, povo, cultura. Quando a mineração chega no território, ela não observa isso”, explica, “ela chega pensando no que vai retirar deste território”. Tendo uma visão extrativista e, sendo a água um elemento fundamental nesta relação, a mineração acaba causando uma disputa pela água na região que se instala.

É o caso do Quadrilátero Ferrífero, localizado no centro-sul de Minas Gerais, conhecido pela maior produção nacional de minério de ferro. Composto por cidades como Brumadinho e Mariana, a região produz 258 milhões de toneladas de ferro por ano (ou 4 mil Titanics). Ali, os conflitos atingem agricultores e contradizem o Código Florestal. O minério de ferro fica próximo aos reservatórios de água no topo das montanhas. Logo, quando se retira o minério, a mineração também influencia na água. Por usarem o sistema de bombeamento para diminuir o nível da água, a atividade põe em risco as nascentes do território.

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Apesar do novo Código Florestal, de 2012, proibir atividade em áreas consideradas de preservação permanente – como o caso de áreas de topo de morro – a atividade se apoia em uma decreto de 1941, de Getúlio Vargas, que considera mineração uma atividade de utilidade pública e, com isso, permite que a vegetação destas regiões sejam retiradas. Em entrevista ao G1, Valéria Carneiro, líder do Assentamento Pastorinhas relatou que casos de secas por conta das cavas e vazamento de lama em uma mina de Igarapé, cidade vizinha à Brumadinho, acontecem desde 1991.

 

As complicações da mineração no semi-árido

O Vale do Jequitinhonha, no nordeste mineiro, é caracterizado pelo clima semi-árido, com longos períodos de seca, população majoritariamente rural – aproximadamente ⅔ dos 980 mil habitantes – e baixo índice socioeconômico. Na década de 60, estimulada por políticas liberais econômicas, a região começou a receber empresas estrangeiras do setor mínero-siderúrgico. Foi aí que se iniciou os conflitos pelo acesso à água, que se estendem até hoje. “Para o povo não tem água, mas para mineradora tem”, questiona Aline, “a água, que é um bem comum, volta-se para atender interesse de mineradora, para gerar lucro para fora do país”.

Na região, o projeto Bloco 8, da Sam (Sul Americana de Metais S/A), está em processo de obtenção da licença prévia para começar suas atividades. O projeto irá explorar minério de ferro no município de Grão Mogol e promete extrair “um minério de alto teor o que lhe garante demanda diferenciada no mercado mundial”. O investimento previsto é de US$ 2,1 bilhões (R$ 10,8 bilhões), com produção estimada de 30 milhões de toneladas de pellet feed [1] por ano. Porém, Aline alega que o projeto irá atingir o rio Pardo, importante rio federal que percorre a região árida do estado até a Bahia e é responsável por abastecer cerca de 260 mil pessoas e suas respectivas atividades econômicas – como agricultura, pesca e turismo -, em quase trinta municípios.

Apesar do novo Código Florestal, de 2012, proibir atividade em áreas consideradas de preservação permanente, a atividade se apoia em uma decreto de 1941, de Getúlio Vargas, que considera mineração uma atividade de utilidade pública

O minério que será retirado do local possui ferro de baixa qualidade (com teor médio de 20%), mas a mineradora afirma possuir tecnologia para aumentar seu teor à 66%, valor necessário para a comercialização mundial. Subsidiária da chinesa Honbridge Holding Ltd, a Sam busca viabilizar a exploração do minério na região desde 2010 e afirma em seu site que, desde 2017, o projeto passou por “importantes otimizações para promover a redução de impactos ambientais e o aumento de sua segurança operacional”. Entre essa otimização, está a construção da barragem do rio Vacaria que, segundo a empresa, terá suas operações de distribuição de água para as comunidades da região feitas pelo estado.

O minério de ferro será transportado por um mineroduto da região do Vale das Cancelas, norte de Minas Gerais, até o porto de Ilhéus, na Bahia, e de lá seguirá para a China. Aline aponta a luta do Mab e de outras organizações, junto ao Ministério Público, para impedir a viabilização do projeto. Segundo ela, a mina irá atingir mais de cem comunidades do povo tradicional Geraizeiro: “um povo extrativista, de uma região semi-árida, que vivia bem antes da mineração chegar. Mas [empregados da] Sam estão em campo fazendo essa conversa [de convencimento] com um povo que já faz uma luta de demarcação de território”. Por conta disso, o estado mental dos moradores da região está prejudicado por conta das incertezas de como isso acabará. A ativista ainda acusa as mineradoras de trazer o diálogo sobre progresso da região, tanto para políticos como para a população local. No entanto, o quadro que se repete ali é igual a qualquer outro ambiente de implementação da mineração: ganhos privatizados e danos socializados.

Outra situação semelhante acontece no município de Araçuaí, próxima de Grão Mogol, onde a Sigma Mineração explora lítio em uma planta que tem projeção de investimento de R$ 500 milhões, na fase inicial. A primeira fase entra em operação em 2021 e deve produzir 220 mil toneladas de concentrado de lítio ao ano. Na segunda etapa, a produção deve dobrar. A mineradora anunciou recentemente que, com os planos de países europeus de investir em saídas “mais sustentáveis” – e dependentes de lítio – como o carro elétrico, o cenário a médio e longo prazo será promissor.

A mineradora anunciou recentemente que, com os planos de países europeus de investir em saídas mais sustentáveis - e dependentes de lítio - como o carro elétrico, o cenário a médio e longo prazo será promissor

Em Araçuaí, o Mab faz frente ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, pois o minério se encontra em uma Área de Proteção Ambiental (APA), na Chapada do Lagoão. Aline explica que o lítio foi descoberto em uma área com mais de cem nascentes, que abastece o município de Araçuaí, Novo Cruzeiro e Caraí. “É uma área mais alta e a bacia abastece uma região que vive de carro pipa. A gente conversa com o povo, eles colocam que, se for instalado esse projeto para explorar o lítio, o que vai virar a água? Além da contaminação”, questiona. Assim como outras situações citadas, o minério próximo aos reservatórios de água, em uma região com escassez da mesma, gera insegurança em toda a população.

Em um cenário tradicional, uma intervenção ambiental da proporção da mineração demora, no mínimo, 30 anos para recuperar a região trabalhada. Quando esse cenário passa ser os episódios protagonizados pela mineradora Vale, que resultou no maior crime ambiental da história brasileira, essa situação fica longe de ser solucionada. O ônus foi gigantesco: desde o comprometimento de uma parte da bacia do Rio Doce ao adoecimento da população da região. “É um conflito que contaminou a água. São peixes, animais, vegetação em volta, rio morto. Os indígenas não podem fazer seus rituais… A água, mesmo a da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), que é dita boa para beber, o povo não está bebendo”, completa Aline. Segundo ela, moradores que têm condição financeira estão optando por comprar água mineral e, quem não tem, bebe a contaminada.

 

Mineração não veio para o povo

Assim como Minas Gerais, o estado da Bahia também registra diversos conflitos de água por conta da mineração. No início de junho, a Articulação em Defesa da Vida no Enfrentamento ao Modelo Mineral do Norte da Bahia, composto pela CPT e outras 24 organizações, publicou uma carta denúncia sobre as atividades de mineração durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo a carta, o decreto nº 10.329/2020 sancionado pelo Governo Bolsonaro, que considerou a mineração como uma atividade essencial e, portanto, apta a continuar funcionando mesmo durante a crise sanitária, coloca em risco a vida dos trabalhadores e das populações locais e contraria as recomendações da Organização Mundial da Saúde sobre distanciamento social.

O documento exige que “os poderes públicos adotem medidas para garantir os direitos dos/as trabalhadores/as do setor minerário, sobretudo o direito ao isolamento social com manutenção integral de seus salários, bem como de toda a população que sofre com risco de contaminação em função dos fatos já expostos, seja na cidade ou no campo. Destaca-se ainda a necessidade de que sejam realizadas ações de proteção dos povos e comunidades tradicionais que estão sob ameaça de contaminação em função das atividades minerárias”. A articulação também afirma que, além de ignorar os cuidados com seus trabalhadores, as mineradoras estão apostando em ações de mídia e propaganda para criar uma imagem positiva sobre sua responsabilidade social frente à pandemia.

No caso de Minas Gerais, Aline avalia a viabilidade da atividade como uma relação econômica e política: “há um descaso de fiscalização estadual. Há um lobby, tudo muito bem casado. Quando o Mab estava na Assembleia Legislativa, colocando a questão da Política Estadual dos Atingidos por Barragens, era nítido as empresas da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) fazendo conversas com os deputados”. O fato de que o empreendimento da Sam foi posto, no governo anterior, de Fernando Pimentel (PT), na Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), fortalece a crença que a mineração é uma atividade intrínseca na história política de Minas Gerais.

Hoje, apesar das mudanças do empreendimento, e sua “fragmentação” – o transporte do ferro será feito por outra empresa chinesa – a atividade ainda visa o lucro do capital internacionais. Aline é direta quando questionada sobre a política ambiental da região: “não existe uma política ambiental. O que existe é uma política do capital e capital não tem ética, não tem respeito, não tem amor, não tem esses valores. O ambiental está subjugado aos interesses econômicos”, desta ela. “A preocupação que o governo brasileiro infelizmente tem é de atender aos interesses do mercado para fora do Brasil. Não é uma preocupação com o povo brasileiro, com a natureza”, afirma.

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Não existe uma política ambiental. O que existe é uma política do capital e capital não tem ética, não tem respeito, não tem amor, não tem esses valores. O ambiental está subjugado aos interesses econômicos

Diante disso, o MAB tem buscado formas de conscientizar a população e uni-la pelo bem comum. Uma das movimentações do grupo foi a construção de uma consulta pública, junto com outras entidades, como o CPT e o Centro de Referência de Montes Claros, para avaliar se os moradores da região aceitam o empreendimento da Sam. Por conta da pandemia, eles têm feito esse contato por meio do telefone.

Aline acredita que ainda é preciso fazer um trabalho de base com o povo mineiro sobre “o quê poderia ser esse desenvolvimento (dito pelas empreiteiras), porque ficamos nas mãos da mineração”. Ainda segundo ela, o Mab tenta passar a mensagem de que a vida deve estar acima do lucro, porque mesmo em tempos de crise, o capital busca formas de lucrar. “Estamos buscando construir a solidariedade, que constrói direitos. Quando a gente fala de vida, a gente tá falando de natureza, da gente, porque o ser humano está intrinsecamente ligado à Natureza. Os povos que estão nas áreas de mineração, que eram seus territórios, têm consciência disso, porque a relação com a Natureza é muito próxima, de cuidado e valorização pela água, pela terra, que mata sede e gera vida”, finaliza.

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