Pobreza Menstrual: Uma Questão de Saúde Pública, Equidade de Gênero e Direitos Humanos

 

Nos últimos meses há especialistas na TV, nas rádios e em lives alertando sobre a importância de trocar a máscara com periodicidade para evitar outras doenças além do Covid-19. Estamos mobilizados para combater o que é invisível e mata. Mas há algo que existe desde sempre e não é invisível – ou ao menos não deveria ser tratado como – a pobreza menstrual. Uma pessoa que menstrua precisa, entre outras coisas, trocar o absorvente várias vezes ao dia para evitar doenças, mas a falta de acesso a este item básico de higiene é um problema grave de saúde pública e, diferente de outras questões coletivas, algo sobre o qual pouco se ouve falar.

Alguma vez você já ouviu alguém orientando publicamente sobre a má higiene menstrual ser causa de riscos para a saúde física e estar diretamente associada a infecções do trato reprodutivo e urinário?

Essa é uma das consequências da chamada pobreza menstrual, uma condição que afeta pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social que não têm acesso a saneamento básico e a protetores menstruais como os absorventes descartáveis. Em todo o mundo, há mulheres e meninas, homens transexuais e pessoas não binárias que menstruam e não têm acesso garantido a meios seguros e eficazes de administrar sua higiene menstrual. Em função disso, precisam recorrer a métodos inseguros para conter o sangue como o uso de folhas de jornal, folhas de árvore, telhas ou mesmo miolo de pão.

A menstruação está intrinsecamente relacionada à dignidade humana. Quando uma pessoa sangra e não tem acesso à água, banheiros, itens de higiene ou vive – por causa de algo que é fisiológico – situações de exclusão, vergonha e impotência, o princípio da dignidade está comprometido. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que uma em cada dez meninas perdem aula quando estão menstruadas e reconheceu, em 2014, que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e direitos humanos.

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Ausência de políticas públicas e o tabu que impede a busca por soluções

Pobreza extrema, crises humanitárias, desigualdade de gênero e o tabu transformam a menstruação em um período de privação e estigma. O tabu em torno do tema também impede às mulheres alcançarem seu potencial máximo quando perdem oportunidades cruciais para seu desenvolvimento como, além de deixar de frequentar a escola, poder trabalhar fora de casa.

De acordo com o  Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), quem vivencia a falta de acesso a informações ou educação menstrual têm maior probabilidade de viver uma gravidez precoce, desnutrição, sofrer violência doméstica e complicações na gravidez como resultado. Victoria Castro, bióloga, educadora menstrual e fundadora da Herself Educacional, ressalta que a percepção de que a menstruação é suja ou motivo de vergonha, somada a falta de acesso a itens de higiene, reforça a ideia de que mulheres e meninas têm menos direitos e são menos capazes de realizar coisas. “Um dos motivos pelos quais essa questão não ganha a atenção merecida é o tabu que associa a menstruação à sujeira e nojo ao invés de reconhecer como algo biologicamente saudável e normal”, explica ela.

A Herself surgiu como uma marca de calcinhas e absorventes menstruais e atua, desde 2016, no combate à pobreza menstrual. Raíssa Kist, fundadora da marca, explica que com ações educativas para acabar com o tabu em torno da menstruação, o time formado por mulheres realiza oficinas em penitenciárias, escolas situadas em territórios de vulnerabilidade social e está conectada a diversos coletivos que agem para o fim da pobreza menstrual na América Latina. Em Porto Alegre, a Herself se prepara para abrir em breve a Casa da Menstruação, um espaço responsável por reunir ações educativas e o acesso a produtos.

Também no Rio Grande do Sul, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou o projeto de lei Menstruação Sem Tabu (PL 158 2020) que visa a inclusão de absorventes higiênicos na cesta básica. A iniciativa resulta de uma parceria com o projeto Direito Pra Todas, que leva conhecimento a adolescentes de escolas públicas de Porto Alegre e o Girl Up, movimento da Fundação ONU que treina, inspira e conecta meninas para que sejam líderes e ativistas pela igualdade de gênero.

A medida institui um programa que prevê também a redução de impostos sobre o produto e distribuição gratuita de absorventes a estudantes da rede pública, adolescentes em regime de internação socioeducativa, pessoas detidas no sistema prisional, abrigadas em situação de vulnerabilidade, pessoas em situação de rua ou na pobreza extrema. Luciana explica que o projeto prevê ainda reduzir as faltas em dias letivos para estudantes em período menstrual, incentivar a formação de cooperativas, MEI e pequenas empresas que fabriquem absorventes de baixo custo e reduzir impostos sobre os absorventes para baixar o preço do produto. “O projeto classifica o absorvente como produto higiênico básico, sendo considerado como bem essencial e incluído na cesta básica estadual”, explicou ela ao Modefica.

No Rio de Janeiro, em julho, o Governo do Estado alterou a Lei Estadual número 4.892, de 1º de novembro de 2006 que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica para incluir o absorvente higiênico feminino. No Mato Grosso, uma lei semelhante já vigora. No Congresso Nacional uma discussão no mesmo sentido é travada para amparar as mulheres em todo território nacional.

 

Na conta das mulheres

No Brasil um dos motivos que impedem o acesso é o imposto sobre o absorvente, correspondente a, na média, mais de 25% do valor do produto. A carga varia de acordo com o estado e é composta por impostos federais e estaduais. Izete Bagolin, doutora em Economia e professora dos programas de pós-graduação em Economia do Desenvolvimento e de Serviço Social da PUCRS, avalia que o absorvente deveria ser tratado como um item de primeira necessidade, essencial para o bem-estar mínimo das mulheres. “Se uma família que tem renda de até R$ 145 tem apenas uma mulher em período menstrual, ela gasta em torno de 12 a 15% do valor da renda total – equivalente a linha de pobreza – apenas em absorventes. Se calcularmos o uso de oito absorventes por dia, cinco dias na semana, ao final de um dia são em média R$ 4,80, o que representaria anualmente quase dois meses do Bolsa Família em absorvente para uma única mulher”, calcula.

Em uma família pobre que precisa fazer contas na ponta do lápis para atender as necessidades básicas, este acaba sendo um investimento secundário ou inviável. “Ou ela abre mão de outras coisas ou faz o uso inadequado para a saúde. Se for uma mãe e três filhas a conta fica muito pesada. Ou será trocado o mínimo por dia ou alguém não vai para a escola no período da menstruação. O imposto faz com que o produto seja inacessível para a maioria das mulheres pobres que já são uma parcela da população – principalmente as meninas negras – privada de frequentar a escola porque tem que ajudar a mãe nas tarefas da casa ou cuidando dos irmãos”, destaca Izete, que estuda desigualdades e economia da pobreza.

Segundo a economista, os caminhos possíveis para mudar este cenário passam pela quebra do tabu em colocar o tema em pauta em espaços públicos, a redução de impostos via mudança de legislação – tratando o absorvente como um item de primeira necessidade – e algum tipo de incentivo, por parte dos governos, para a redução de oligopólios e monopólios. “No supermercado, por exemplo, vemos apenas 4 ou 5 marcas dominando as prateleiras. Este não é um produto de estética ou beleza, é um item essencial à saúde e bem-estar. Precisa haver um incentivo para maior concorrência no mercado”, ressalta.

Além do gênero, a cor da pele

Um estudo conduzido por Izete mostra que domicílios de famílias de baixa renda chefiados por mulheres, com ou sem companheiros(as), apresentam índices de bem-estar superiores aos chefiados por homens. Ela desenvolveu o Indicador Multidimensional de Bem-Estar (Imbe), com metodologia inspirada no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a partir de microdados do último Censo.

As mulheres tiveram um aumento significativo na participação da renda das famílias, mas segundo a economista, entre as famílias pobres, o percentual das mulheres chefes de família é muito mais elevado do que entre as famílias não pobres. “Além de serem responsáveis pela geração de renda, elas têm que gerar renda adicional para pagar os impostos e para dar conta de poder continuar trabalhando. Uma mulher que é chefe de família, ela não pode ficar em casa, então abre mão de outra coisa para comprar absorventes ou improvisar porque não pode ir ao trabalho sem protetores. Isso, com uma política pública que tornasse o absorvente mais acessível para a população pobre, faria uma diferença enorme no bem-estar e saúde”, completa.

O estudo de Izete mostra que no que se refere à cor ou raça autodeclarada, a maioria das pessoas que vivem em condições de pobreza e vulnerabilidade não são brancas: do total de mulheres, 37,53% eram brancas e 62,47 não; já no caso das mulheres que vivem em domicílios chefiados por mulheres, 35,76 eram brancas e 64,24 % não.

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Direito à saúde e educação

Entre as iniciativas de combate à pobreza menstrual, uma rede colaborativa voluntária busca garantir dignidade menstrual para todas as pessoas. Idealizado pela Herself Educacional, o Movimento Cadê o Absorvente conta com a participação dos coletivos Não Me Kahlo, Geralda, Economia, Aquilombar, Madas, DisrupDiva, Maria Aragão, Filhas de Frida, entre outros.

Victória, da Herself Educacional, explica que o movimento busca o fim do monopólio da produção de itens para a higiene e também da privação de informações sobre menstruação. “Queremos um Brasil em que a menstruação não seja um limitante na vida de nenhuma pessoa. Para tanto, queremos aliar prática com educação para possibilitar que todos possam viver sua menstruação com autonomia, unir os entusiastas e ativistas da causa para compartilharem suas boas práticas alcançando maior impacto nacional (professores, ativistas, ongs, coletivos, marcas, instituições, pesquisadores), conectar e agir com iniciativas de dignidade menstrual”, conta.

O grupo também se propõe a realizar atividades com as comunidades a partir do entendimento de suas necessidades específicas, adaptando as soluções para cada contexto, pressionar por ações efetivas do poder público, apoiar o desenvolvimento de políticas públicas que promovam a dignidade menstrual e difundir informação por meio de conteúdos e oficinas sobre educação menstrual. É possível assinar a petição e acompanhar todas as ações pelo Instagram @cadeoabsorvente.

 

Texto escrito por Fernanda Dreier para Herself e Modefica. Fernanda é jornalista, especialista em Gestão de Imagem Corporativa e estratégias de relacionamento para impacto e reputação de negócios e pessoas. Na última década atuou como PR de marcas relevantes nas áreas de saúde, educação e relações federativas. Jardineira e entusiasta do pensamento complexo, crê na comunicação como uma poderosa semente de transformação social.

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