Politicamente Incorreto #8: Água, Lixões, Esgoto e a PL 4.162

O Politicamente Incorreto… E Ambientalmente Também é o podcast mensal sobre política e meio ambiente do Modefica. Marina Colerato, editora do site, conversa com pessoas convidadas sobre as  convergências entre Brasília e sustentabilidade, levantando o que está acontecendo em termos de governo e legislação, como entender as manobras e como podemos atuar para interferir nesse lugar, que parece tão distante, mas na verdade está tão perto de nós. Ele vai ao ar na última semana de cada mês. Ouça no SpotifyiTunes ou no seu player preferido.
 

 

O episódio #8 do nosso podcast inaugura um novo formato, mais enxuto, agora com um bloco e nosso momento áudio. A ideia é conseguir ter um episódio por mês pontualmente para vocês, mas como uma equipe super enxuta, essa missão é um pouco difícil. Então se você curte nossos podcasts, colabore financeiramente com o Modefica. Nosso objetivo é ter uma pessoa totalmente dedicação na produção deles, o que facilitará, e muito, as publicações mensais.

Dessa vez o assunto é a PL 4.162, a polêmica PL do “Novo” Marco do Saneamento Básico, que modifica o já vigente de 2007. Aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2019, e no Senado, no último dia 24, a PL teve sanção presidencial na quarta-feira 15 com 11 vetos. Neste episódio, exploramos onde estamos atualmente, quando o assunto é saneamento básico, como foram os últimos anos de gestão no setor, as demandas mais urgentes, quais os principais pontos de quem é favorável à PL, de quem é desfavorável à privatização deste serviço e o que podemos esperar para o futuro.

O serviço de saneamento básico consiste em: água tratada, esgoto, limpeza urbana e tratamento de lixo. O Brasil, hoje, possui 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada, o que seria, mais ou menos, a somatória da população de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que são o 2º e 3º estados mais populosos do Brasil. Os dados, dispostos por regiões, são bem desanimadores e explicamos porquê: enquanto no Sudeste o percentual de água tratada chega a 90%, no Norte, esse número cai para 57%. Já quando falamos de esgoto, é ainda pior: o Sudeste, novamente, região com maior cobertura, tem 79% do serviço, já o Norte, apenas 10,5%.

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Hoje cerca de 16 milhões de pessoas, apenas na região Norte, não possuem tratamento de esgoto em suas moradias. É por isso que esse assunto é primordial quando falamos de futuro, de cobrarmos o Estado para que garanta os direitos básicos a sua população – direitos, estes, presentes em leis e nas assinaturas de acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Aproveitamos esse recorte de número para levantar um assunto importante: o do racismo ambiental, tema que merece um podcast dedicado, mas que é importante ser discutido neste debate.

Embora não pensemos muito sobre saneamento básico no dia-a-dia e o tema não parece ser muito relevante para nossa economia e bem-estar, a verdade é que se tais disparidades e percentuais não fossem tão gritantes, teríamos redução de casos de internação e uma economia de R$ 27,3 milhões ao ano na saúde, redução do número de afastamento de trabalho, evitando uma perda de R$ 258 milhões por ano; um ganho da massa salarial, resultando em crescimento da folha de pagamento de R$ 105,5 bilhões anuais; valorização de imóveis em torno de R$ 178,3 bilhões. Não parece pouca coisa agora, não é?

Aproveitamos a discussão sobre saneamento básico para lembrar que, apesar da polêmica estar muito concentrada na questão da água e esgoto, outra mudança expressiva da PL 4.162 é a prorrogação do fim dos lixões a céu aberto, que já não deveriam mais existir no Brasil. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em agosto de 2010, determina que todos os rejeitos do país tenham uma destinação ambientalmente adequada. Na verdade, em 1954 já se exigiu o fim dos lixões. Ou seja, estamos postergando essa medida há décadas. A nova proposta joga a data limite para agosto de 2021 a agosto de 2024, a depender da localização e porte do município. Explicamos porquê essa prorrogação é mais um ataque ao meio ambiente.

Água, corrupção, desigualdade e lucro

Desta vez, o Politicamente Incorreto e Ambientalmente Também convida dois convidados para debater sobre o tema: a especialista em saneamento básico, Denise Manfio, e o historiador e professor, Fernando Horta. A primeira pergunta foi simples: o que vocês pensam disso tudo?

No meio da maior crise sanitária do último século, Denise acredita que o PL foi aprovado com tamanha rapidez por conta da “ofensiva ultra neoliberal de privatização, que tem rodeado um discurso de austeridade por parte dos últimos governos”. Com uma ajuda da grande mídia, o discurso que tem se seguido é de que o fato do saneamento básico brasileiro não ser universalizado é culpa, unicamente, do serviço ser público. “A minha opinião em relação a esse PL é que ele vai radicalizar o acesso ao saneamento em áreas que já são beneficiadas, não vai investir em grande escala em infraestrutura. Os municípios pobres vão ter menos atrativos para receber investimentos que os municípios ricos”, afirma.

Fernando faz um apanhado geral do contexto mundial, nos lembrando que a crise hídrica não acontece apenas no Brasil e ela já é vista, para o futuro de 2030, como uma forma de criar mercados de água. “É assim que o capitalismo se organiza. Visando esses mercados, uma série de modificações já estão sendo feitas, especialmente em países que tem uma quantidade desses recursos suficiente para seu uso”, explica. O Brasil é um deles. Fernando aponta outros problemas no contexto nacional: o PL atual difere radicalmente do que foi feito em 2007: “a lei dizia muito claro que os recursos hídricos não fazem parte dos acordos sobre saneamento. Essa nova lei fala em compra e venda de água, quer dizer, a oferta de água potável passa a se tornar um objeto de interesse capitalista”.

Outro ponto rebatido pela dupla é a questão da corrupção, mostrando formas como o setor privado tem seus muitos meios de ser corrupto. Além disso, há um exemplo bastante interessante sobre o tema. “Porque não avançamos até agora? A Sabesp tem 49% do capital aberto – ela divide o lucro com seus acionistas. Quando ela faz isso, ela não retorna isso pro Estado. Isso tá dentro do que está em lei, mas é um desvio do que seria um direito humano fundamental”, explica Denise. Outro exemplo são as obras sem licenciamento que movimenta um setor tradicional da engenharia civil. “A gente já pode considerar que isso é, na realidade, uma forma de corrupção no teor técnico. Eu não vou escolher a melhor alternativa técnica eu vou escolher a melhor alternativa que beneficia determinados setores”, acrescenta.

No meio de tantos debates, uma questão essencial é: será mesmo que esse “novo” marco vai garantir a universalização do saneamento básico no Brasil até 2030? Provavelmente não. Escuta o podcast e descubra os porquês.

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