Qual o Valor da Natureza? Uma Introdução à Ética Ambiental

A noção de sustentabilidade, com a tutela integrada do ambiente e dos direitos individuais, sociais e econômicos, embora extremamente importante, costuma resultar em um olhar voltado exclusivamente à promoção da dignidade existencial humana, constituindo o meio ambiente mero instrumento para a consecução desse objetivo. A expressão se tornou muito celebrada (buzzword) e, ao mesmo tempo, deliberadamente vaga (fuzzword), tendo facilitado um processo de entorpecimento social a respeito dos reais problemas ambientais e do valor do mundo natural (Cornwall & Eade, 2010). A natureza e seus elementos estruturais permanecem confortável e dogmaticamente classificados como instrumentos de promoção da qualidade de vida do ser humano, com valoração moral meramente reflexa ou indireta. O âmbito de proteção do direito à vida, assim como o próprio conceito de “mínimo existencial material ecológico” — compreendido como uma extensão ambiental do princípio da dignidade humana, diante do quadro de risco ambiental — projeta sua eficácia em direção ao homem e somente a ele.

De acordo com essa visão largamente predominante, a essência dominial, objetivada, coisificada da natureza, não desaparece, portanto, com a passagem do Estado Liberal para o Estado Socioambiental de Direito. Constata-se, ao contrário, que a corroboração do modelo clássico do liberalismo elege, de forma genérica, como pré-condição para a participação na comunidade moral, a posse da autonomia ou da autoconsciência (ou consciência de si). Essa tese largamente aceita representa, na realidade, um desdobramento moderno implícito da concepção de pertencimento (oikeiosis) estoica [1], por meio da qual a participação na arena política e moral estaria adstrita aos seres eminentemente racionais e linguísticos. Conforme mencionado, a natureza e seus elementos constituintes estariam, portanto, de acordo com essa lógica, alijados por princípio da possibilidade de possuir valoração moral própria, inerente. A ecologia penetrou a dignidade do homem, mas o conceito de dignidade não foi, via de regra, ampliado para abraçar outras dimensões que não as estritamente humanas.

O paradoxo desta constatação é o de que a expansão conceitual da dignidade humana [2], a rigor, traz em si um conteúdo de exclusão do não humano, dado que somente o homem participaria da dimensão da subjetividade e, por consequência, da comunidade moral. A despeito, portanto, da tendência de constitucionalização das normas ambientais, e da criação de todo um arcabouço normativo-institucional voltado à tutela da qualidade ambiental, os novos arranjos institucionais do dito Estado Socioambiental carregam em seu âmago o mesmo antigo paradigma antropocêntrico, ou seja, trazem em si uma limitação teórica que projeta o homem — ou alguns homens — como sendo os únicos entes merecedores de atenção moral e jurídica [3] . Nessa linha, a natureza, parafraseando o jurista belga François Ost, permanece “à margem da lei” (Ost, 1995).

De outro lado, a proposta da ética ambiental seria revolucionária no sentido de fundamentar o valor intrínseco da natureza e de seus elementos estruturantes, fazendo com que a arena da comunidade moral deixe de ser um palco ocupado exclusivamente pela humanidade. O filósofo norte-americano Tom Regan (1981) chega a afirmar que, para que algo pudesse ser considerado verdadeiramente como ética ambiental, deveria partir do pressuposto da existência de entidades naturais não humanas (e até mesmo não conscientes ou sencientes[4]) com valoração inerente [5]. Trata-se de um empreendimento filosófico voltado à justificação de teorias do valor aplicadas ao mundo natural. “Em vez de simplesmente aplicar teoria moral, a ética ambiental tem se dedicado primariamente a modificá-la” (Cooper, 1998, citado por Naconecy, 2003, p. 10), no sentido de expandir a categoria dos pacientes morais.

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As questões atinentes ao valor da natureza demandam um novo arcabouço epistemológico e um novo paradigma de compreensão do mundo natural (e do próprio fenômeno jurídico), pois não há mais como negar a imbricação entre ética e meio ambiente, ou entre ética e ecologia. A ética representa, nessa linha, o fundamento da própria condição humana, e a condição humana, por sua vez, necessita pensar e repensar (logos) sobre o lugar que ocupa no mundo, sua “casa”, seu oikos [6]. Em outro sentido, pode-se dizer que, fundamentalmente, tudo o que é humano é ecológico, e tudo o que é ecológico é humano (Possamai, 2010). Não há lugar para uma ruptura. A demarcação de uma fronteira nesse ponto inaugura a própria crise ambiental original que cinde sujeito e objeto, homem e natureza, em um projeto prometeico de supervalorização da técnica como meio de apreensão e submissão do mundo natural (Adorno e Horkheimer, 1986, p. 16).

 

A proposta da ética ambiental seria revolucionária no sentido de fundamentar o valor intrínseco da natureza e de seus elementos estruturantes, fazendo com que a arena da comunidade moral deixe de ser um palco ocupado exclusivamente pela humanidade

Tal como se mencionou, a presente obra se insere no cenário relativo ao debate sobre a evolução dos modos de pensar o mundo natural, analisando criticamente as alternativas teóricas relacionadas ao valor do meio ambiente e de seus componentes essenciais, abordando as tensões e as aproximações existentes entre as principais correntes éticas tradicionalmente ligadas ao pensamento ecológico [7] . Justifica-se a partir da constatação de que a literatura filosófica e jurídica não tem tratado de maneira adequada os sistemas morais que pretendem fundamentar perspectivas éticas não antropocêntricas. Tal como afirma o jurista grego Costas Douzinas, se de um lado a evidência do domínio do homem sobre a natureza e de sua própria reificação está por todos os lugares (Douzinas, 2009, p. 218), a compreensão da odisseia intelectual das novas ideias e concepções de mundo que se contrapõem a esse marco teórico poderá vir a auxiliar os futuros viajantes com um senso fundamental de perspectiva e direção no campo onde se unem natureza e moralidade.

 

Esse texto foi retirado do livro “Qual Valor da Natureza? Uma introdução à ética ambiental”, de Daniel Braga Lourenço, com autorização da Editora Elefante. O livro já está à venda e você pode comprar o seu aqui.

Daniel Braga Lourenço é professor de Direito Ambiental e coordenador do Laboratório de Ética Ambiental da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É membro do Oxford Centre for Animal Ethics [Centro Oxford para a Ética Animal] e leciona em cursos de graduação e pós-graduação nas universidades Estácio de Sá, Ibmec, Fundação Getúlio Vargas e Pontifícia Universidade Católica, no Rio de Janeiro, e UniFG, na Bahia.

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