Animais Como Cobaias no Ensino e na Ciência: Uma Evolução Para Libertação

A primeira vez que um ser humano pensou nas questões éticas e morais por trás dos testes em animais em laboratórios foi em 1959. Os cientistas ingleses William Russel e Rex Burch se preocuparam com as circunstâncias nas quais os animais eram submetidos durante os procedimentos e começaram a entender outras possibilidades. Inicialmente, a primeira “alternativa” foi, na verdade, uma série de boas práticas para que o animal sofresse o mínimo possível, conhecida como o Princípio dos 3 R’s

Avance cinco décadas.  O salto tecnológico no campo da ciência possibilitou a criação de diversos modelos que poupam o uso das cobaias vivas para testes de novos produtos ou substâncias, mas a prática ainda não foi totalmente abolida e os 3 R’s de Russel e Burch seguem guiando “boas práticas” nos testes em animais. Por mais que não soe tão natural e não seja bem visto por uma grande parte da sociedade, o uso de animais como cobaias está em diversos lugares: no ensino, na indústria farmacêutica, bélica, alimentícia, dos agrotóxicos, cosméticos e higiene pessoal e de produtos de limpeza – para citar algumas.

O debate, porém, é sempre mais quente quando o assunto são testes em animais para produtos cosméticos. Isso acontece, em partes, pela complexidade do próprio sistema de produção desses itens, com cadeia de fornecimento fragmentada em diversos locais do globo, baixa rastreabilidade e legislações que incidem sobre a questão de forma diferente dependendo do país ou até mesmo, como é o caso do Brasil, do estado.

Soma-se a essa questão a completa falta de necessidade de manter a prática, como provou a União Europeia, um dos maiores mercados de cosméticos e higiene pessoal do mundo, em 2004, ao começar a transição para uma indústria cosmética livre de testes em animais independente de haver ou não alternativas.

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O Brasil caminha para um possível banimento federal dos testes em animais, sobrepondo as legislações estaduais já existentes e criando um consenso nacional sobre o tema.

 

A PL 6602/2013, de autoria do deputado Ricardo Izar (Progressistas), também intitulada  PLC 70/2014, “altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794 [também conhecida como Lei Auroca, responsável por regular a pesquisa em animais] para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos”. A alteração da lei busca também, assim como na UE, proibir a comercialização de produtos testados em território nacional.


As legislações pelo mundo

Em 2004, a União Europeia proibiu os testes em animais para produtos cosméticos finalizados; em 2009 a proibição entrou em vigor para ingredientes e combinações de ingredientes. Em 2013, a proibição da comercialização de produtos testados em animais, sem exceção e em qualquer parte do mundo, entrou em vigor. Foi quando marcas que ainda mantinham as práticas dos testes em animais em seus produtos finalizados precisaram deixar o mercado da UE ou abolir os testes. Países como Índia, Israel e Noruega logo seguiram seus passos.

Um dos maiores impasses globais segue sendo o mercado chinês. A China é o único país que exige, por lei, testes em animais para produtos cosméticos – e é também o maior mercado de cosméticos, representando quase 20% do mercado global, com mais de US $ 3 bilhões em receita. Isso significa que mesmo quando as marcas não praticam testes em animais, a fim de vender para o mercado chinês elas devem pagar para seus produtos serem testados em animais por terceiros. Em março, algumas obrigatoriedades caíram, mas a China ainda tem um longo caminho para percorrer. 

No Brasil, o uso de animais em testes para produtos e ingredientes cosméticos é proibido através de leis estaduais. O primeiro estado a considerar os procedimentos inconstitucionais foi São Paulo, em 2014. A proibição aconteceu com forte apoio da sociedade que se revoltou após o escândalo do Instituto Royal, também conhecido como “o caso dos beagles”. A denúncia e invasão da propriedade por diversos ativistas pôs em pauta o uso de animais em pesquisas e vinculou um animal doméstico do cotidiano do brasileiro à indústria dos testes, o que ajudou a alavancar a proibição.

Nos anos seguintes, mais seis localidades aderiram à mudança: Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. Estes estados não só representam uma grande parte da população brasileira, como também concentram, aproximadamente, 70% de toda a indústria cosmética nacional, que, vale lembrar, não vê seus lucros abalados em face de nenhuma crise econômica-política-social e movimenta cerca de R$ 8.3 bilhões na economia segundo dados de 2017 da Euromonitor.


Abihpec na contramão

Enquanto o projeto de lei federal 70/2014 caminha na Comissão de Ciência e Tecnologia, no Senado, as leis estaduais no Amazonas e Rio de Janeiro sofrem pressão de empresários para serem derrubadas. Atualmente, a Abihpec (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos), cujo presidente atual é o CEO do grupo O Boticário, Artur Noemio Grynbaum, está lutando para derrubar as leis proibitivas nesses dois estados.

“Acreditamos que não é um posicionamento muito inteligente. Dentro da Abihpec têm várias empresas que não testam em animais e que, inclusive, fazem um marketing forte em cima disso, como a Natura”, relata Helder Constantino, Gerente de Campanha, Departamento de Pesquisa e Toxicologia da Humane Society International no Brasil, organização global de proteção animal.

O que motiva essas ações retrógradas é a vontade que algumas empresas têm em fazer uso de dados que foram obtidos por meio de testes animais em outros segmentos, como o alimentar. “Ao nosso ver, uma proibição significa que até os dados de testes em animais não podem ser utilizados. Não estamos falando de dados históricos e sim os que provêm de ingredientes de duplo uso”, explica.

Isso quer dizer que, por exemplo, se a indústria alimentícia testa um novo corante em ratos, a indústria de cosméticos tem interesse em utilizar tais resultados para seus produtos. A lei, atualmente, impede isso. E a federal extenderá a proibição. “As proibições estaduais estão bem estabelecidas. Existem muitos consumidores que querem que esses testes acabem”, reforça. Proibir o uso dos dados de outras indústrias força o avanço da pesquisa e implementação de substitutivos. O relator da ação no Rio de Janeiro é o ministro Gilmar Mendes, já no Amazonas é o ministro Alexandre de Moraes.

A legislação estadual atual estabelece que instituições, estabelecimentos de pesquisa e profissionais que descumpram a lei sejam punidos com multas e sanções. A instituição é multada no valor de R$ 50 mil por animal, com multa dobrada na reincidência e recebe a suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento. Já o profissional recebe multa no valor de R$ 2 mil, que também pode ser dobrada.

O projeto de lei 70/2014 ainda não tem data para ser votado, mas está nas mãos do senador Alexandre Vieira (PPS) para fazer seu parecer. A expectativa da organização é que ele seja votado ainda este ano.

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Por que a indústria insiste nos testes?

De acordo com o Peta (People for the Ethical Treatment of Animals), aproximadamente 250 grandes nomes da indústria da beleza – sendo alguns deles Avon, Neutrogena, L’Occitane, Mac Cosmetics e Mary Kay – ainda se utilizam da prática, afetando o que a RSPCA (Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals) estima serem 27 mil animais todos os anos. A soma de animais vivos usados para experimentos nos mais diversos campos da pesquisa e da ciência anualmente chega aos 115 milhões, segundo estudo feito em 2005. Um número que é bastante modesto porque em alguns países, como nos Estados Unidos, alguns animais como pássaros, peixes, ratos e anfíbios não são contabilizados. 

 

O processo de mudança é lento, mas possível se instigado pelo mercado consumidor ao pressionar empresas, de um lado, e pelos cidadãos ao exigir legislações de proibição e incentivo a outros métodos, de outro.



De um lado, a ausência de legislações proibitivas motiva a manutenção dos testes. Por outro, a percepção quase nula da maioria da população sobre o assunto faz com que empresas ainda se mantenham confortáveis com a prática. Some-se a esses fatores outro de bastante relevância: os testes em animais são um indústria por si só. Tanto laboratórios que só sabem realizar testes em animais, como era o caso do Instituto Royal, quanto empresas que “fabricam” cobais, como a Elm Hill Labs, não têm interesse em ver os testes em animais serem substituídos por alternativas livres de crueldade. 

Produtos químicos são, por vezes, postos nos olhos de coelhos ou aplicado na sua pele raspada, enquanto ratos e porquinhos-da-índia são utilizados para determinar até que nível seus corpos aguentam certa substância antes de ficarem doentes – um processo que pode envolver alimentação forçada, exposição dérmica ou inalação. Hoje, as opções para as pessoas que não corroboram com as práticas de testes em animais para produtos cosméticos são os produtos certificados por organizações de bem estar animal. Até uma proibição global ser alcançada, recorrer aos selos “livre de crueldade” é a opção na hora do consumo. 

 

Pele crescida em laboratório: a queridinha das alternativas 

O leque de alternativas ao uso de animais em testes já é bem amplo. Uma das mais tecnológicas e utilizada há alguns anos é a pele crescida em laboratórios. A Epskin, subsidiária da L’Oreal; e a MatTek, empresa criada em Boston, Estados Unidos, são os dois maiores laboratórios do mundo especializados na tecnologia. A cada semana, a MatTek despacha para o mundo cerca de 4m² de pele, ou o equivalente dois corpos humanos adultos, para ser usado em testes de sensibilidade cutânea.

A pele é produzida em laboratório a partir de pequenos pedaços de pele humana. A olho nu, elas não parecem o que são, mas através de um processo bioquímico, são reduzidas às suas células essenciais. A empresa consegue, então, reproduzir as características dos tecidos de gengiva, intestino, vagina, entre outros. A tecnologia da pele da MatTek permite não só a criação da superfície da pele, mas também a reprodução de camadas, se assemelhando ainda mais à nossa condição corpórea.

 

 

 

Os “medalhões de pele”, como são conhecidos, são mais assertivos do que a pele de animais por serem peles humanas de fato. Para cosméticos, a pele serve para testar irritação, produtos anti-idade e clareadores. Para remédios, testa-se a eficácia de componentes, grau de toxicidade, metabolismo e absorção das drogas.

 

Testes sem animais, mas com crueldade animal

Sendo uma das empresas líderes na busca de métodos substitutivos ao uso de animais em laboratórios, a inglesa Lush premia, desde 2012, projetos de várias categorias na luta contra testes em animais. O Lush Prize, feito em parceria com Ethical Consumer Research, disponibiliza £350 mil anualmente para fomentar a pesquisa de alternativas éticas.

Bianca recebendo o Lush Prize em 2015

A pesquisadora brasileira Bianca Marigliani levou em 2015 o prêmio Jovem Pesquisador por sua pesquisa sobre alternativas para testes in vitro que não utilizassem soro bovino fetal. Seu prêmio rendeu £10 mil, o que possibilitou o desenvolvimento do estudo de 2016 a 2017. Bianca se baseou em métodos já validados na Europa para buscar alternativas sintéticas e totalmente livres de crueldade animal para entender se certos produtos causam alergia na pele.

O método tradicional retira o sangue de fetos bovinos vivos por meio de punção cardíaca, sem anestesia. Além de ser bastante cruel e dolorosos não é tão assertivo nos resultados por, entre outras coisas, risco de contaminação do material.

Atualmente, a pesquisadora tem trabalhado no Inmetro para implementação de métodos alternativos para testes de sensibilização cutânea, além de trabalhar com revisão sistemática dos mesmos, e dá prosseguimento a pesquisa vencedora do prêmio Lush Prize. Apesar de ser recente e de precisar de maiores investimentos, a questão ética do uso de soro em métodos considerados alternativos vem ganhando espaço recentemente. “O não uso do soro já é uma recomendação de guias de boas práticas internacionais e vêm surgindo alguns estudos que também visam substituí-lo em alguns testes para cosméticos”, explica.

Com a explicação da Bianca surge outro ponto de atenção: métodos considerados alternativos, como o teste in vitro, também podem envolver animais. Isso acontece porque, a partir da Lei de Crimes Ambientais, de 1998, o uso de animais em práticas didáticas experimentais está ligado à inexistência de recursos alternativos que possibilitem a obtenção dos mesmos resultados.

Segundo a advogada e colaboradora da Cosm-éticos, Fernanda Bayeux, tais recursos não foram definidos pela lei. “O ideal seria que por ‘recursos alternativos’ se entendesse os que não utilizassem animais vivos, que abrissem mão 100% da crueldade animal”, explica Fernanda. Mas, após a Lei Arouca, em 2008, a definição dos métodos alternativos foi considerada como tanto as que dispensam o uso de animais, quanto os que reduzem tais práticas ou diminuem o desconforto das cobaias nos procedimentos. “Se antes da regulamentação havia uma brecha para que fosse exigida a utilização de métodos alternativos que dispensasse totalmente o uso de animais, hoje não há mais”, lamenta.

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A objeção de consciência existe na atualidade

A tendência do cenário futuro é tanto a mudança por parte comportamento dos consumidores, quanto na lei. Bianca explica que os testes tradicionais irão mudar por definitivo em dois anos: “em setembro vence a Resolução Normativa n. 18, no qual alguns métodos não poderão mais serem utilizados. No caso de sensibilidade cutânea, não será mais permitido o uso do porquinho-da-índia, mas o método alternativo com camundongos ainda continuará existindo. Em 2021, vence o prazo de cinco anos dado pela RN n. 31, e esses métodos também ficarão proibidos, sendo possível utilizar apenas os substitutivos”. Entre os citados, a pesquisadora comenta do teste químico e in vitro.

 

A história dos testes em animais desde 1930 até hoje

A história dos testes em animais desde 1930 até hoje, com o teste alternativo sem soro bovino fetal


Ela adverte, porém, que ambos os métodos não são suficientes para realizar a bateria completa dos testes de sensibilização cutânea por “uma questão, principalmente, regulatória e de mercado, visto que já existe tecnologia disponível para a realização de métodos alternativos”. Ela lembra que é necessário, também, transferir tecnologia e treinar mão de obra qualificada se não quisermos depender de empresas estrangeiras para a realização dos testes.

No campo acadêmico, o uso de animais para pesquisa também está tomando outros rumos. A professora de Técnica Cirúrgica da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo, Julia Matera, foi pioneira no uso de métodos substitutivos para ensino de cirurgia e teve sua iniciativa premiada em 2016 pela World Animal Protection. Anteriormente, cães e gatos sadios eram anestesiados, utilizados em procedimentos nas aulas e, posteriormente, eutanasiados. Eram recolhidos, pelo Centro de Controle de Zoonoses da cidade, cerca de 300 animais por ano e encaminhados à faculdade.

Com esse incômodo, Julia buscou em outras universidades internacionais ideias para utilizar cadáveres preservados para os treinamentos. Ela precisou fazer adaptações para o uso das técnicas no Brasil, devido às altas temperaturas do país. Para utilizar os cadáveres, era necessário seguir algumas exigências, como: manter a textura da pele, coloração e estruturas, garantindo a similaridade com o modelo vivo. A resposta veio da solução de Larssen, uma técnica utilizada na França, no século XVIII, para embalsamar cadáveres. Ao adaptar da fórmula, os pesquisadores passaram a injetar a substância no animal, preservando os tecidos e todas as características fisiológicas.

Em uma segunda fase da pesquisa, Julia trabalhou em conjunto com alunas de iniciação científica e pós-graduação para tratar da questão da falta de sangramento, que reduzia a similaridade com o procedimento real. Elas desenvolveram, então, uma forma de passar fluidos que imitassem sangue pelos vasos do animal, por meio de uma bomba. A iniciativa, que tornou dispensável o uso  de animais em outras disciplinas, trouxe o tema à tona em âmbito estadual e federal. Os cadáveres utilizados são provenientes do Hospital Veterinário da faculdade e tem origem ética, tendo sido doados com consentimentos dos tutores após o óbito do animal.

Anteriormente, cães e gatos sadios eram anestesiados, utilizados em procedimentos nas aulas e, posteriormente, eutanasiados. Eram recolhidos, pelo Centro de Controle de Zoonoses da cidade, cerca de 300 animais por ano e encaminhados à faculdade.

Ao fazer a mudança, a pesquisadora relata três pontos positivos: primeiramente, a diminuição de estresse em salas de aula. “Quando se fazia uso do animal vivo, o aluno tinha, às vezes, um índice de estresse tão alto que ele não conseguia prestar atenção na aula, a não ser no animal, se ele estava sofrendo, se estava sentindo algo”, explica. O segundo ponto é a possibilidade de todos os alunos repetirem o procedimento. Antes, somente um aluno da equipe tinha a oportunidade de operar determinado estudo no animal. Já o terceiro fator positivo é a redução de custos. “Não tem custo de manutenção de animal, de canil, coisa que, muitas vezes, nem era feito da forma correta”, afirma

Julia aponta que houve uma grande evolução na área da pesquisa, embasada na lei e pelo Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), que obriga as pessoas a mudarem um pouco a forma de pensar e agir. “Nos Estados Unidos, por exemplo, ainda existe a permissão do que eles chamam de ‘paciente terminal’. São animais que seriam eutanasiados e que os proprietários assinam o termo de ciência e autorização para uso desse animal em aula prática. Então, são alunos que querem fazer aula com animal vivo e pagam para ter esse tipo de aula. Isso aqui no Brasil não é mais permitido”, esclarece.

Ela destaca outras alternativas que também estão sendo usadas em demais áreas, como a farmacologia, no qual a possibilidade de demonstração via vídeo se tornou tão precisa que já não é mais necessário fazer uso de roedores nas aulas práticas. A pesquisadora também percebe o perfil mais seguro dos alunos, que já não tem medo de reclamar ou cobrar essa mudança em sala de aula. “Eles são muito mais atualizados e conscientes do que em relação há alguns anos. A objeção de consciência existe na atualidade”, afirma.

Em São Paulo, a PL 706/2012 que proibia o uso de animais vivos no ensino no Estado de São Paulo foi vetada pelo então Governador Geraldo Alckimin e as faculdades permaneceram livres para usar ou não  animais vivos no ensino até uma possível aprovação da PLC 70/2014. 

 

Pressão Cidadã

ONGs de direitos dos animais, ativistas e sociedade civil se juntam para não deixar a peteca cair e fortalecer a pressão popular para aprovação da PLC 70/2014 aproveitando também o vencimento de algumas resoluções importantes. A expectativa é que o Brasil deve, enfim, virar essa página de crueldade animal e se juntar às demais 37 nações que proibiram o uso de animais na indústria da beleza.

A Humane Society International se juntou a ONG latino-americana, Te Projeto, para lançar a campanha #LibertesedaCrueldade. Com o apoio de celebridades e influenciadores, a campanha busca conscientizar consumidores e incentivá-los a assinar o abaixo assinado, que será encaminhado ao Congresso, para encerrar a prática de uso de animais no ensino e em testes para o mercado de cosméticos brasileiros.

Com mobilização e distribuição gratuita de guias de conscientização sobre testes em animais, a campanha começa em 21 de abril e será marcada por uma passeata na Avenida Paulista, em São Paulo. Helder, que também é gerente da campanha Liberte-se da Crueldade no Brasil, afirma que está na hora de ter uma proibição no Brasil. Helder acredita que a oposição aos testes em animais é forte, mas que ela precisa se apresentar de forma positiva.

Dar sua voz de cidadão é participar das ações de rua, assinar a petição, dar prioridade às marcas que não testam em animais e pressionar os políticos que votarão no projeto de lei. Helder relembra um momento que a pressão popular fez a diferença: “quando a lei foi votada no Rio de Janeiro, em 2017, o então governador Luiz Fernando Pezão (MDB) vetou, posteriormente, o projeto. Conseguimos derrubar o veto depois de uma forte mobilização nas redes sociais. A OAB também se mobilizou e a petição teve mais de 50 mil assinaturas em pouco tempo”, afirma.

Assine a petição: www.libertesedacrueldade.org, compartilhe essas informações com todas as pessoas amigas e fique de olho na movimentação da PLC no Congresso.

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