Política Pública como Ferramenta de Grilagem

Um estudo publicado na revista Land Use Policy aponta que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) tem sido utilizado para grilagem nas terras do sul do estado do Amazonas. 

A reivindicação do CAR está ligada a alta de desmatamento nas cidades estudadas, registros ilegais e presença de rebanhos bovinos.

Com histórico de presença em Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UC), o estudo aponta que o CAR hoje é ferramenta de grilagem por não considerar as populações tradicionais, como os quilombolas. 

Invisibilizadas, se tornam mais suscetíveis as investidas de atividades predatórias ilegais, pondo em risco a vida e a preservação da sua identidade.

Interesses privados não apenas reinvidicam terras públicas não designadas, mas também terras tradicionais de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e áreas alocadas pelo governo para a conservação da biodiversidade.

A investida rompe com diversas leis, como o artigo 4º da Lei 11.284/2006, que institui o Serviço Florestal Brasileiro e que sentencia que as:

“áreas públicas só podem ser designadas para a criação de unidades de conservação, comunidades extrativistas, não podendo se transformar em empreendimentos agrícolas comerciais”.

A mensuração do estudo aponta que a maior parte das áreas de propriedades individuais com CAR estão em desacordo com a legislação brasileira.

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