4 ONGs Contam Seus Altos e Baixos no Primeiro Ano do Governo Bolsonaro

O Brasil é um dos piores lugares do mundo para ativistas. Em 2019, fomos considerados o 4º país que mais mata ambientalistas no mundo. Já no relatório divulgado pela ONG Human Rights Watch em 15 de janeiro deste ano, a entidade deixa claro que “o presidente Jair Bolsonaro assumiu uma agenda contra os direitos humanos, adotando medidas que colocariam em maior risco populações já vulneráveis​”. Para entender como estas informações se traduzem na prática, o Modefica convidou quatro organizações para relatar como foi o ano político de 2019 a partir de suas experiências.

Falamos com Az Minas e o ataque feito pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves à organização após uma reportagem da revista sobre aborto; com a Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural) sobre o avanço da mineração e a alteração de 480 artigos no código ambiental do Rio Grande do Sul; com o Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia) e o fomento a comunidades ribeirinhas e pequenos produtores rurais na Amazônia e com o  Mab (Movimento dos Atingidos por Barragens) sobre a luta pelos direitos e soberania popular.

Não é surpresa que, em um consenso geral, todas relataram que 2019 foi um ano conflituoso. É difícil dar uma definição diferente desta quando se trabalha diretamente com vítimas de um dos maiores crimes ambientais da história: o rompimento da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. A tragédia despejou 12 milhões de m² de rejeitos na região, percorreu 10km até o rio Paraopeba e causou a morte de 272 pessoas.

“Para o Mab, foi um colapso bastante grande porque tivemos que mobilizar lideranças de todo o Brasil para ajudar aqui em Minas Gerais”, relembra Joceli Andrioli, dirigente da ONG no estado. Um ano após a tragédia, o movimento marchou junto de outras organizações e da sociedade civil por mais de 300 km, percorrendo sete cidades, na Marcha dos Atingidos: 1 ano do crime em Brumadinho. Esta foi uma das ações do Janeiro Marrom, uma campanha feita por 56 entidades para lembrar sobre o crime, a impunidade da Vale e alertar sobre os riscos da mineração.

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Para Joceli, a tragédia é um reflexo do plano de privatização do governo, que deixa as estatais nas mãos de empresas privadas, e ao invés de zelar pelo meio ambiente e pela vida das pessoas focam no lucro acima de tudo. “Temos um governo que veio intensificar esse plano, se colocando favorável a esses projetos e fragilizando a soberania nacional”, afirma. A tendência segue em nível estadual, com as intenções do governador Romeu Zema (Novo) de entregar a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) para a iniciativa privada. Segundo Romeu, a privatização irá melhorar o desempenho das empresas e ajudará a reordenar a economia do estado.

Entretanto, ao seguir o rastro da Vale, mais privatizações preocupam a organização. Em reportagem recente, o El País apresentou a realidade atual de Brumadinho: graças ao salário mínimo que a mineradora tem pago para cada residente, a população vive uma euforia de consumismo. Este boom econômico momentâneo, porém, está longe de ser um planejamento de reestruturação real e deve acabar assim que a concessão do salário mínimo cessar.

Mesmo diante de tal cenário, a luta do movimento trouxe bons frutos em 2019. Em junho, a Câmara Federal aprovou a PNAB (Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens). O projeto de Lei 2788/19 – que precisa ser aprovado no Senado – lista direitos como indenização, reassentamento coletivo da comunidade e auxílio emergencial em casos de acidentes ou desastres. Já a nível estadual, o governo de Minas Gerais aprovou a PNSB (Política Nacional de Segurança de Barragens), conhecida popularmente como “Mar de Lama Nunca Mais”.

A PL foi uma conquista parcial, pois ainda não está regulamentada. Já em dezembro, também foi votada, na Assembléia Legislativa, a PL 1.200/15, referente a Política Estadual de Apoio às Comunidades Atingidas pela Construção de Barragens, que segue agora para votação em segundo turno, na Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social. “A gente sabe que vai ser batalha difícil [para aprovar a PL] porque enfrentamos interesses no parlamento que é financiado, muitas vezes, por estas mineradoras”, afirma Joceli.

Mais ao sul do país, outra ONG ambiental luta contra os retrocessos da mineração. Em 2019, a Agapan, primeira ONG ambientalista brasileira, travou  uma luta intensa contra a implementação da maior mina de carvão a céu aberto do Brasil, na região metropolitana de Porto Alegre. Para Francisco Milanez, presidente da entidade, o ano foi marcado por um alinhamento dos governos federal, estadual e municipal contrários à questão ambiental. “O meio ambiente, como nos anos 70, passou a ser inimigo do progresso”, alega. Em dezembro de 2019, os deputados estaduais aprovaram 480 alterações no código ambiental do Rio Grande do Sul, com a argumentação que as novas mudanças ajudarão no fortalecimento de novos negócios no estado.

A proposta é do governador Eduardo Leite (PSDB) e do secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, e foi votada em regime acelerado, proposto pelo líder do governo no Legislativo, Frederico Antunes (PP). A PL foi sancionada sem passar pelas Comissões de Meio Ambiente, de Agricultura e de Economia. “Nós pedimos para conversar com o governo do estado e foi algo totalmente inócuo”, relata o presidente, “o Código Ambiental foi destruído no final do ano. É um código que foi construído com dez anos de trabalho, porque uma lei é algo muito difícil de chegar em consenso. Um código é um conjunto de leis e foi consenso total, foi destruído sem debate”.

Entre as medidas alteradas estão: o autolicenciamento ambiental [1]; o fim de quatro artigos do capítulo 5, referentes às medidas de proteção, como em áreas adjacentes às unidades de conservação, ilhas fluviais e fontes hidrominerais; revogação dos capítulos de educação ambiental e de poluição sonora. “Teve manifestação, inclusive, de grandes produtores rurais, contrários à destruição do Código, com medo das possíveis consequências”, explica Francisco.

O afrouxo nas leis ambientais podem resultar em queda de exportações, principalmente para países europeus, como já foi mostrado no episódio da exportação do couro e agora a possível revogação da moratória da soja. Para Francisco, o autolicenciamento é uma irresponsabilidade do Estado: “ele só vai cobrar multa ou fechar a empresa. Não vai estar lá para dizer ‘não, tem que usar essa tecnologia que é melhor’. O licenciamento é um processo educativo”.

Ao ressaltar os pontos positivos de 2019, o ambientalista aponta a conscientização de uma parcela maior da sociedade. A Agapan, em conjunto com outras entidades, se uniu para formar o Comitê de Combate à Mega Mineração, com objetivo de alertar a população e fortalecer a luta contra a implementação de megaempreendimentos como a Mina Guaíba. “Em uma semana, tinham 100 entidades, de todos os tipos, não só ambientalistas. Isso é muito bom. A consciência está entrando na sociedade, nos fiscais, em todo mundo”, afirma.

Já no norte do país, a ONG Idesam viu a conscientização com o patrimônio ambiental se espalhar. A ONG, que atua com parceiros e fundações privadas no fortalecimento de comunidades ribeirinhas e pequenos produtores, enxerga 2019 como um ano de altos e baixos. “A gente vê que os sinais foram negativos, com o atual governo tomando medidas desfavoráveis ao meio ambiente, mas vimos também nosso trabalho sendo valorizado por empresas e atores que queriam fazer alguma coisa pela Amazônia”, explica Mariano Cenamo, diretor de novos negócios da entidade.

Entre os projetos desenvolvidos na região está a parceria com a marca carioca Farm para o plantio do café no sistema agroflorestal e o reflorestamento de 33 hectares (ou 33 campos de futebol). “Mostramos novos modelos de desenvolvimento econômico são possíveis. É possível conservar a floresta e gerar renda, mas é importante que todo mundo se engaje com a causa”, afirma.

 

Um ano de luta pela vida das mulheres

No segmento “Direitos das Mulheres e Meninas”, do relatório da Human Rights Watch, a ONG ressaltou a preocupação com o número de mulheres que recorrem ao aborto clandestino e como essa alternativa, além de gerar riscos à sua vida, pode condená-las a até três anos de prisão. Quando recorreu a lista de hospitais indicados pelo governo que realizam o procedimento legalmente, a organização descobriu que, na realidade, a maioria não o fazia.

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Para trazer o tema à tona e mostrar alternativas para as mulheres, a ONG Az Minas produziu o especial Como é Feito um Aborto Seguro?. A reportagem conta como o procedimento é feito em países na qual a prática é legal, em quais situações ele é permitido no Brasil, os medicamentos usados, o processo e métodos contraceptivos. Mas a publicação tomou proporções aquém do esperado quando sofreu ataque direto de Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Nas redes sociais, ela ironicamente agradeceu à revista por alertá-la “sobre esse absurdo”. A postagem levou muitos seguidores da ministra a atacarem as jornalistas da ONG, que foram xingadas de assassinas, tiveram seus dados pessoais divulgados e o site da revista invadido. Para Helena Bertho, diretora de redação d’Az Minas, esse foi o ponto mais alto e baixo da entidade em 2019: “a gente ficou com medo, estamos respondendo à uma denúncia do Ministério Público, mas, por outro lado, foi o momento do ano que a gente teve mais alcance de leitores. Uma reportagem que tinha o intuito de falar com muita gente, de fato, falou, e gente que não era nosso público antes”.

Helena avalia outros pontos do ano: por um lado, elas conseguiram se estruturar melhor como organização, podendo manter um fluxo mais constante de reportagens, por outro, houve muita cobertura de retrocessos, de “correr atrás de coisas que não deveriam mais se correr atrás” e de ataques à imprensa. Por serem uma ONG pequena, de jornalismo, ela não imaginava que Az Minas seriam atacadas diretamente.

 

A opinião pública

Atacar ONGs foi prática recorrente desde Jair Bolsonaro assumiu a presidência. Em seu relatório, a Human Rights Watch aponta não só atitudes hostis de Bolsonaro, como a tentativa de dar à Secretaria de Governo o poder de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar” ONGs, algo posteriormente revogado pelo Congresso, mas também o enfraquecimento da participação das entidades em conselhos e comitês. Seus ministros seguirem a mesma linha, como Ricardo Salles cobrando o Greenpeace sobre sua participação na limpeza das praias nordestinas afetadas pelo petróleo e Damares Alves, com seu ataque à matéria d’Az Mina.

O choque com o público apoiador da ministra acabou trazendo dados interessantes para a ONG. Além do número de seguidores ter aumentado, Helena aponta o interesse camuflado de muitos em ler sobre o assunto: “em geral, as pessoas vão, vêm o conteúdo e dão like. O like é uma manifestação pública do ‘eu gostei disso’. No post do aborto, a maioria salvou para ler depois e não deu like. Isso para gente é bem sintomático, de que não necessariamente essa pessoa quer se posicionar publicamente em relação a isso, mas ela quer consumir esse conteúdo”.

Por conta de sua atuação em meio ao caos da lama, tanto em Mariana quanto Brumadinho, o MAB tem sido, nos últimos anos, visibilizado pela sociedade civil e mídia. Conduta que, anteriormente, não existia. Após o 2º acidente das mineradoras, Joceli relata que “todo mundo percebeu que a tragédia de Mariana foi crime – algo que vínhamos alertando desde 2015. Então a palavra ‘crime’ começou a ser usada por todos”. A organização conseguiu fortalecer sua resistência através de alianças com instituições nacionais e internacionais.

O Idesam viu um apoio maior da sociedade civil e empresas com os projetos desenvolvidos pela entidade. Segundo Mariano, a conduta passou de “isso é problema do governo” para uma vontade de se engajar à causa. “Acho que esse foi um aspecto positivo. Nós acreditamos em mudança transformadora, mudança de educação, matriz econômica, com compromissos empresariais, pessoais”, afirma.

 

O que esperar dos próximos 3 anos

Para 2020, o Idesam continuará investindo em empreendedores, em negócios de impacto local, atuando com pequenos agricultores na produção de café, guará, cacau, óleos, castanha e azeites. “Para nós é fundamental que eles melhorem de vida fazendo isso, é um trabalho muito forte de introdução de práticas manejadas”, afirma Mariano. Em janeiro, a entidade inaugurou uma miniusina de beneficiamento óleos vegetais, em São Sebastião do Uatumã, Amazonas, que deve beneficiar mais de 300 famílias.

Já Az Minas tiraram uma lição de 2019: falar com quem pensa igual é importante, mas poder falar com quem discorda é ainda melhor. “A gente decidiu continuar tentando falar com quem não se considera feminista”, explica Helena, “independente do posicionamento político que ela tenha”. Outro desafio é trazer mais mensagens positivas e inspiradoras, além das denúncias. “Lembrando que, apesar de tudo isso, a arte existe, as mulheres sobrevivem”, reforça.

A Agapan já começa o ano se adianta com as comemorações de 50 anos da entidade, que acontece no início de 2021. Em janeiro, a ONG lançou o podcast Sobrevivência e passa a levar, mensalmente, o Agapan Debate para a Feira dos Agricultores Ecologista (FAE), em Porto Alegre. Além da marcha de 1 ano de Brumadinho, que tentou chamar a atenção da sociedade aos perigos que ainda existem em outras barragens, o MAB fará ações no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher; 14 de março, dia Internacional de Luta dos Atingidos por Barragens em Defesa dos Rios, das Águas e da Vida; e dia 22 de março, dia Mundial da Água. “A sociedade brasileira está passando por um aprendizado bastante grande. Por mais que os grandes mecanismos estejam tentam alienar a população, cada vez mais o povo está percebendo que a vida está em jogo. Temos esperança de, um dia, conseguir alcançar nossos objetivos, de ter um Brasil soberano, justo, igualitário e democrático”, finaliza Francisco.

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