A Erosão da Democracia em Meio Ascensão Conservadora na América Latina

Pelo contrário, as democracias liberais eram, ao mesmo tempo, o contexto e o objeto de crítica de diferentes vertentes dentro desse campo ¹ Frank Cunningham, Theories of Democracy (Londres, Routledge, 2002); Robert Dahl, On Democracy (New Haven, Yale University Press, 1998); John Dryzek e Patrick Dunleavy, Theories of the Democratic State (Nova York, Palgrave Macmillan, 2009). . As abordagens feministas destacaram o fato de que a política não poderia ser isolada das desigualdades sociais ²Anne Phillips, Engendering Democracy (University Park, Pennsylvania State University Press, 1991)., antecipando as críticas à despolitização da vida pública ³Iris Marion Young, Justice and the Politics of Difference (Princeton, Princeton University Press, 1990).. Tradições e instituições liberais foram expostas em seu viés de gênero e de raça ⁴Carole Pateman, The Sexual Contract (Stanford, Stanford University Press, 1988); Charles Mills, The Racial Contract (Ithaca/Londres, Cornell University Press, 1997)..

No entanto, existem diferenças significativas entre as críticas às democracias liberais que ganharam força no debate teórico a partir da década de 1970 e as atuais premissas sobre a desdemocratização. As últimas décadas do século XX testemunharam um aumento expressivo do número de países definidos como democracias eleitorais: eles passaram de 147 em 1988 para 191 em 1995, ou, operando com definições um pouco mais rigorosas, de 65 em 1988 para 88 em 1999⁵Colin Crouch, Post-Democracy (Cambridge, Polity Press, 2004), p. 8.. Fazia sentido que os pesquisadores abordassem o grau de consolidação e a qualidade dos regimes democráticos recentes e mais antigos, investigando, claro, seus limites e contradições.

Esse quadro se transformaria em pouco tempo. Em 2019, o relatório anual da Freedom House, intitulado Freedom in the World, ganhou o subtítulo Democracy in Retreat – em português, “democracia em retrocesso”. Sua pontuação, que agrega indicadores de procedimentos democráticos, direitos políticos e liberdades civis, registrou o 13º ano consecutivo de declínio global. Da mesma forma, o índice de democracia da revista The Economist, implementado em 2006, vem mostrando, desde então, uma queda no critério “liberdades civis”, bem como no “funcionamento do governo”, variável que inclui a confiança nos governos e partidos políticos. É interessante notar que a pontuação total desse índice para o item “processo eleitoral e pluralismo” permaneceu inalterada em 2018, apesar de a deterioração da democracia continuar evidente em outros quesitos, indicando uma possível desconexão entre liberdades, funcionalidade e legitimidade das instituições democráticas, de um lado, e processos eleitorais, de outro. Podemos estar, assim, diante de um contexto no qual, ao menos em parte, os procedimentos formais de eleição e composição de governos são mantidos, podendo inclusive legitimar medidas autoritárias assumidas posteriormente por aqueles que foram eleitos.

No final dos anos 1990, os analistas começaram a focar na divisão entre liberalismo e procedimentos democráticos, cunhando o termo “democracia iliberal” ⁶Fareed Zakaria, “The Rise of Illiberal Democracy”, Foreign Affairs, Nova York, v. 76, n. 6, 1997.. Mais tarde, esse seria um dos eixos das narrativas que popularizaram a ideia de que a distinção entre democracia e ditadura poderia obscurecer a realidade crescente das democracias iliberais e do liberalismo antidemocrático ⁷Yascha Mounk, O povo contra a democracia: por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la (trad. Cássio de Arantes Leite e Débora Landsberg, São Paulo, Companhia das Letras, 2018), p. 81..

A erosão dos sistemas partidários tradicionais, a ascensão do populismo de direita e o declínio do apoio popular à democracia já foram apontados como sinais da crise atual ⁸Adam Przeworski, Crisis of Democracy (Cambridge, Cambridge University Press, 2019).. Com foco principalmente no comportamento de atores políticos e regras informais, o best-seller Como as democracias morrem, de Steven Levitsky e Daniel Ziblat, afirma que as democracias estão em risco quando os atores políticos demonstram um fraco compromisso com as regras democráticas, negam a legitimidade dos oponentes políticos, toleram ou incentivam a violência e demonstram propensão a restringir liberdades civis ⁹Steven Levitsky e Daniel Ziblat, Como as democracias morrem (trad. Renato Aguiar, Rio de Janeiro, Zahar, 2018), p. 33-4.. Como veremos adiante, os últimos três fatores poderiam ser diretamente associados ao modo como a agenda contrária à igualdade de gênero é ativada por políticos de extrema direita, como Jair Bolsonaro, no Brasil, e Viktor Orbán, na Hungria, ou pelos chamados “populistas de direita”, como Donald Trump, em contextos de erosão da democracia. Isso não é, contudo, discutido diretamente pelos autores – como não o é, aliás, por parte importante daqueles que analisam a erosão das democracias.

Um entendimento comum a esses estudos é que a erosão de valores e instituições democráticas pode ocorrer sem a necessidade de rupturas, como os golpes de Estado que levaram muitos países da América do Sul a ditaduras militarizadas nas décadas de 1960 e 1970. O “autoritarismo moderno” não deixa necessariamente de lado os processos eleitorais, além de prejudicar a oposição sem aniquilá-la e manter sua aprovação popular ao longo do tempo¹⁰Arch Puddington, Breaking Down Democracy: Goals, Strategies, and Methods of Modern Authoritarians (Nova York, Freedom House, 2017)..

Na maior parte dos casos, estudos sobre a desdemocratização se concentram no enfraquecimento de normas e controles institucionais anteriormente confiáveis, em democracias antes vistas como sólidas. Há também uma atenção crescente à Europa do leste e central, regiões em que democracias jovens, instituídas após o fim do bloco soviético e a queda do muro de Berlim, em 1989, têm passado por processos de reversão dos avanços nos direitos e no respeito à oposição política. Os casos mais discutidos são os da Polônia, da Hungria e da Turquia. O Sul global, por sua vez, revela desenvolvimentos contraditórios e não lineares. Ainda que se possa apontar o relativo sucesso da institucionalização das democracias na América Latina a partir dos anos 1980, os altos índices de desigualdade e a fraqueza dos Estados na região levaram a preocupações com a baixa capacidade desses mesmos Estados de democratizar as sociedades ¹¹Guilhermo O’Donnel, Democracy, Agency, and the State: Theory with Comparative Intent (Oxford, Oxford Scholarship, 2010)..

Para alguns, os processos atuais constituem um movimento pendular¹²Leonardo Avritzer, O pêndulo da democracia (São Paulo, Todavia, 2019)., mas a metáfora do pêndulo pode restringir o olhar à dimensão institucional desses processos. As desigualdades pós-coloniais ¹³Luciana Ballestrin, Sobre desdemocratização: debate teórico, dimensões analíticas e referenciais empíricos, paper apresentado no 42º Encontro Anual da Anpocs, Caxambu, 2018. e uma história de instabilidade e autoritarismo ao longo do século XX também tornam difícil colocar democracia e pós-democracia em uma série sequencial. De uma perspectiva geopolítica, a vulnerabilidade a interesses econômicos externos também caracteriza a região ¹⁴Barry Cannon e Mo Hume, “Central America, Civil Society and the ‘Pink Tide’: Democratization or De-Democratization?”, Democratization, v. 19, n. 6, 2012.. A história de contradições, em que classe, raça e gênero constituem padrões seletivos que limitam regras, práticas e valores democráticos, por sua vez, remete às disputas em torno do sentido da democracia, em espaços institucionais e não institucionais¹⁵Flávia Biroli, Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil (São Paulo, Boitempo, 2018); Antonio Sérgio Guimarães, Classes, raça e democracia (São Paulo, Editora 34, 2002)..

A relação entre democracia e desigualdades é central para compreender os padrões duradouros de acomodação, mas também os processos mais recentes de erosão. Regimes democráticos apresentam respostas fracas a desigualdades categóricas, e as desigualdades mais persistentes, como as de classe, gênero e raça, têm sido sobrepostas por novos padrões de desigualdades, como aqueles relacionados à informação ou ao conhecimento técnico-científico¹⁶Charles Tilly, “Inequality, Democratization, and De-Democratization”, Sociological Theory,v. 21, n. 1, 2003, p. 42.. O capitalismo financeiro e o modelo institucional da “empresa global” diluem as fronteiras entre interesses públicos e corporativos, com efeitos particulares nas economias capitalistas periféricas ¹⁷Colin Crouch, Post-Democracy, cit., p. 39..

A curva ascendente da concentração de renda em todo o mundo e a lógica operacional do capitalismo financeirizado têm suas contrapartes políticas na crise administrativa e de legitimidade do Estado nacional¹⁸Nancy Fraser, “Legitimation Crisis? On the Political Contradictions of Financialized Capitalism”, Critical Historical Studies, n. 2, 2015.. Diante da agenda de “ajuste estrutural” necessária para responder a pressões do mercado financeiro internacional, o Estado se torna menos capaz de atender às necessidades das pessoas. Por sua vez, os bancos centrais e as instituições financeiras, que são os novos árbitros da economia globalizada, não são responsáveis perante os cidadãos ¹⁹Ibidem, p. 175-6.. A vulnerabilidade de atores políticos e partidos aos escândalos de poder econômico e corrupção também contribui para deslegitimar a democracia como caminho para soluções coletivas – algo que, pode-se pensar, nunca foi uma realidade socialmente enraizada na América Latina, devido à seletividade do Estado e ao baixo grau de democratização da sociedade ²⁰Colin Crouch, Post-Democracy, cit., p. 73..

A erosão da democracia corresponde também à erosão do público – na forma da privatização e da redefinição do próprio sentido de coletivo. Com o neoliberalismo, para além das novas formas de regulação em favor do mercado e da redefinição da institucionalidade estatal diante da financeirização da economia global, uma nova racionalidade, baseada na competição, constituiu as interações sociais e a própria subjetividade ²¹Wendy Brown, Undoing the Demos: Neoliberalism’s Stealth Revolution (Nova York, Zone Books, 2015).. É nesse contexto que o neoliberalismo se torna um “novo regime de evidências”, no qual se reivindica que a democracia atenda à lógica de mercado²²Pierre Dardot e Christian Laval, A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal (trad. Mariana Echalar, São Paulo, Boitempo, 2016).. Além da expansão do econômico em detrimento do social e do privado em detrimento do público, expande-se também a “esfera pessoal protegida”²³Ver Wendy Brown, In the Ruins of Neoliberalism: / e Rise of Antidemocratic Politics in the West (Nova York, Columbia University Press, 2019), em referência à expressão utilizada por Friedrich Hayek.. Nesse ponto, a família está no centro da dinâmica de privatização.

Trecho do livro "Gênero, neoconservadorismo e democracia: disputas e retrocessos na América Latina" por Flávia Biroli, Maria das Dores Campos Machado e Juan Marco Vaggione. Copyright © 2020 por Flávia Biroli, Maria das Dores Campos Machado, Juan Marco Vaggione e Editora Boitempo. Trecho publicado com permissão da Editora Boitempo. Livro inédito, acompanhe o @boitempo para acompanhar as datas de pré-venda.