A Erosão da Democracia em Meio Ascensão Conservadora na América Latina

Desde o início dos anos 2000, as noções de desdemocratização, erosão dos regimes democráticos por dentro e pós-democracia passaram a fazer parte do diagnóstico da crise das democracias. Não que os limites das democracias liberais não tenham sido abordados pelo amplo e diversificado subcampo da teoria democrática na segunda metade do século XX; pelo contrário, as democracias liberais eram, ao mesmo tempo, o contexto e o objeto de crítica de diferentes vertentes dentro desse campo [1]. As abordagens feministas destacaram o fato de que a política não poderia ser isolada das desigualdades sociais [2], antecipando as críticas à despolitização da vida pública [3]. Tradições e instituições liberais foram expostas em seu viés de gênero e de raça [4].

No entanto, existem diferenças significativas entre as críticas às democracias liberais que ganharam força no debate teórico a partir da década de 1970 e as atuais premissas sobre a desdemocratização. As últimas décadas do século XX testemunharam um aumento expressivo do número de países definidos como democracias eleitorais: eles passaram de 147 em 1988 para 191 em 1995, ou, operando com definições um pouco mais rigorosas, de 65 em 1988 para 88 em 1999 [5]. Fazia sentido que os pesquisadores abordassem o grau de consolidação
e a qualidade dos regimes democráticos recentes e mais antigos, investigando, claro, seus limites e contradições.

Esse quadro se transformaria em pouco tempo. Em 2019, o relatório anual da Freedom House, intitulado Freedom in the World, ganhou o subtítulo Democracy in Retreat – em português, “democracia em retrocesso”. Sua pontuação, que agrega indicadores de procedimentos democráticos, direitos políticos e liberdades civis, registrou o 13º ano consecutivo de declínio global. Da mesma forma, o índice de democracia da revista The Economist, implementado em 2006, vem mostrando, desde então, uma queda no critério “liberdades civis”, bem como no “funcionamento do governo”, variável que inclui a confiança nos governos e partidos políticos. É interessante notar que a pontuação total desse índice para o item “processo eleitoral e pluralismo” permaneceu inalterada em 2018, apesar de a deterioração da democracia continuar evidente em outros quesitos, indicando uma possível desconexão entre liberdades, funcionalidade e legitimidade das instituições democráticas, de um lado, e processos eleitorais, de outro. Podemos estar, assim, diante de um contexto no qual, ao menos em parte, os procedimentos formais de eleição e composição de governos são mantidos, podendo inclusive legitimar medidas autoritárias assumidas posteriormente por aqueles que foram eleitos.

No final dos anos 1990, os analistas começaram a focar na divisão entre liberalismo e procedimentos democráticos, cunhando o termo “democracia iliberal” [6]. Mais tarde, esse seria um dos eixos das narrativas que popularizaram a ideia de que a distinção entre democracia e ditadura poderia obscurecer a realidade crescente das democracias iliberais e do liberalismo antidemocrático [7].

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A erosão dos sistemas partidários tradicionais, a ascensão do populismo de direita e o declínio do apoio popular à democracia já foram apontados como sinais da crise atual [8]. Com foco principalmente no comportamento de atores políticos e regras informais, o best-seller Como as democracias morrem, de Steven Levitsky e Daniel Ziblat, afirma que as democracias estão em risco quando os atores políticos demonstram um fraco compromisso com as regras democráticas, negam a legitimidade dos oponentes políticos, toleram ou incentivam a violência e demonstram propensão a restringir liberdades civis [9]. Como veremos adiante, os últimos três fatores poderiam ser diretamente associados ao modo como a agenda contrária à igualdade de gênero é ativada por políticos de extrema direita, como Jair Bolsonaro, no Brasil, e Viktor Orbán, na Hungria, ou pelos chamados “populistas de direita”, como Donald Trump, em contextos de erosão da democracia. Isso não é, contudo, discutido diretamente pelos autores – como não o é, aliás, por parte importante daqueles que analisam a erosão das democracias.

Um entendimento comum a esses estudos é que a erosão de valores e instituições democráticas pode ocorrer sem a necessidade de rupturas, como os golpes de Estado que levaram muitos países da América do Sul a ditaduras militarizadas nas décadas de 1960 e 1970. O “autoritarismo moderno” não deixa necessariamente de lado os processos eleitorais, além de prejudicar a oposição sem aniquilá-la e manter sua aprovação popular ao longo do tempo [10].

Na maior parte dos casos, estudos sobre a desdemocratização se concentram no enfraquecimento de normas e controles institucionais anteriormente confiáveis, em democracias antes vistas como sólidas. Há também uma atenção crescente à Europa do leste e central, regiões em que democracias jovens, instituídas após o fim do bloco soviético e a queda do muro de Berlim, em 1989, têm passado por processos de reversão dos avanços nos direitos e no respeito à oposição política. Os casos mais discutidos são os da Polônia, da Hungria e da Turquia. O Sul global, por sua vez, revela desenvolvimentos contraditórios e não lineares. Ainda que se possa apontar o relativo sucesso da institucionalização das democracias na América Latina a partir dos anos 1980, os altos índices de desigualdade e a fraqueza dos Estados na região levaram a preocupações com a baixa capacidade desses mesmos Estados de democratizar as sociedades [11].

Para alguns, os processos atuais constituem um movimento pendular [12], mas a metáfora do pêndulo pode restringir o olhar à dimensão institucional desses processos. As desigualdades pós-coloniais [13] e uma história de instabilidade e autoritarismo ao longo do século XX também tornam difícil colocar democracia e pós-democracia em uma série sequencial. De uma perspectiva geopolítica, a vulnerabilidade a interesses econômicos externos também caracteriza a região [14]. A história de contradições, em que classe, raça e gênero constituem padrões seletivos que limitam regras, práticas e valores democráticos, por sua vez, remete às disputas em torno do sentido da democracia, em espaços institucionais e não institucionais [15].

A relação entre democracia e desigualdades é central para compreender os padrões duradouros de acomodação, mas também os processos mais recentes de erosão. Regimes democráticos apresentam respostas fracas a desigualdades categóricas, e as desigualdades mais persistentes, como as de classe, gênero e raça, têm sido sobrepostas por novos padrões de desigualdades, como aqueles relacionados à informação ou ao conhecimento técnico-científico [16]. O capitalismo financeiro e o modelo institucional da “empresa global” diluem as fronteiras entre interesses públicos e corporativos, com efeitos particulares nas economias capitalistas periféricas [17].

A curva ascendente da concentração de renda em todo o mundo e a lógica operacional do capitalismo financeirizado têm suas contrapartes políticas na crise administrativa e de legitimidade do Estado nacional [18]. Diante da agenda de “ajuste estrutural” necessária para responder a pressões do mercado financeiro internacional, o Estado se torna menos capaz de atender às necessidades das pessoas. Por sua vez, os bancos centrais e as instituições financeiras, que são os novos árbitros da economia globalizada, não são responsáveis perante os cidadãos [19]. A vulnerabilidade de atores políticos e partidos aos escândalos de poder econômico e corrupção também contribui para deslegitimar a democracia como caminho para soluções coletivas – algo que, pode-se pensar, nunca foi uma realidade socialmente enraizada na América Latina, devido à seletividade do Estado e ao baixo grau de democratização da sociedade [20].

A erosão da democracia corresponde também à erosão do público – na forma da privatização e da redefinição do próprio sentido de coletivo. Com o neoliberalismo, para além das novas formas de regulação em favor do mercado e da redefinição da institucionalidade estatal diante da financeirização da economia global, uma nova racionalidade, baseada na competição, constituiu as interações sociais e a própria subjetividade [21]. É nesse contexto que o neoliberalismo se torna um “novo regime de evidências”, no qual se reivindica que a democracia atenda à lógica de mercado [22]. Além da expansão do econômico em detrimento do social e do privado em detrimento do público, expande-se também a “esfera pessoal protegida” [23]. Nesse ponto, a família está no centro da dinâmica de privatização.

Flávia Biroli é doutora em história pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É professora associada do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, do qual foi vice-diretora entre 2011 e 2015, e pesquisadora do CNPq. É autora, entre outros, de Autonomia e desigualdades de gênero: contribuições do feminismo para a crítica democrática (Eduff /Horizonte, 2013), Feminismo e democracia (com Luis Felipe Miguel, Boitempo, 2014), Família: novos conceitos (Perseu Abramo, 2014) e Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil (Boitempo, 2018).

Maria das Dores Campos Machado é doutora em sociologia pela Sociedade Brasileira de Instrução do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (SBI/Iuperj). É professora titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora voluntária do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da mesma universidade. É autora, entre outros, de Carismáticos e pentecostais: adesão religiosa e seus efeitos na esfera familiar (Editores Autores Associados/Anpocs, 1996); Política e religião (Fundação Getulio Vargas, 2006); Os votos de Deus (com Joanildo Burity, Massangana, 2006) e Religiões e homossexualidades (com Fernanda Delvalas Piccolo, Fundação Getulio Vargas, 2011).

Juan Marco Vaggione é doutor em direito pela Universidade Nacional de Córdoba (UNC), na Argentina, e em sociologia pela New School for Social Research, nos Estados Unidos. É professor titular de sociologia da Faculdade de Direito da UNC e pesquisador do Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas (Conicet). Atualmente, dirige o Programa de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Faculdade de Direito da UNC. É autor, entre outros, de Laicidad and Religious Diversity in Latin America (com José Manuel Morán Faúndes, Springer, 2017) e El aborto en América Latina: estrategias jurídicas para luchar por su legalización y enfrentar las resistencias conservadoras (com Paola Bergallo e Isabel Jaramillo, Siglo Veintiuno Editores, 2018).

Trecho do livro “Gênero, neoconservadorismo e democracia: disputas e retrocessos na América Latina” por Flávia Biroli, Maria das Dores Campos Machado e Juan Marco Vaggione. Copyright © 2020 por Flávia Biroli, Maria das Dores Campos Machado, Juan Marco Vaggione e Editora Boitempo. Trecho publicado com permissão da Editora Boitempo. Livro inédito, acompanhe o @boitempo para acompanhar as datas de pré-venda.

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