Depois do blackout sofrido pelos trabalhadores da rede produtiva da moda asiática nos dois primeiros anos da pandemia do Covid-19, com suspensão de pedidos e congelamento de pagamentos aos fornecedores terceirizados, as condições de trabalho seguem fragilizadas sobretudo por conta da diminuição da liberdade de associação e negociação coletiva entre trabalhadores. É o que mostra o relatório Unpicked – Fashion and Freedom Association publicado recentemente pela Business & Human Rights Resource Center.
Os resultados foram coletados por meio de entrevistas com 24 líderes sindicais e uma pesquisa com 124 ativistas sindicais e defensores trabalhistas em Bangladesh, Camboja, Índia, Indonésia e Sri Lanka. Quase dois terços (61%) dos entrevistados relataram que a situação da liberdade de associação e a negociação coletiva “piorou” desde a pandemia. Quase metade (48%) dos entrevistados revelou um aumento na discriminação, intimidação, ameaças e assédio aos membros do sindicato. “A liberdade de negociar foi perdida e a negociação coletiva com as fábricas foi completamente paralisada, pois as fábricas usaram o COVID como uma ferramenta para evitar negociar com o sindicato” disse Yang Sophorn, presidente da Aliança Cambojana de Sindicatos (CATU) no Camboja aos pesquisadores.
Não é que as coisas estivessem boas antes. Como afirma o relatório, a violação da liberdade de associação e do direito de negociação tem sido um problema sério em toda a cadeia de suprimentos de moda por décadas. A pandemia só agravou a hostilidade à sindicalização, necessária para a manutenção das práticas de menor custo possível empregadas por grande parte da indústria. Quase um terço das trabalhadoras também relataram aumento na violência e assédio.
Mais uma vez, o relatório liga grandes marcas globais a fábricas acusadas de abuso e rompimento sindical. Entre os nomes já conhecidos estão H&M, C&A, HUGO BOSS, J.Crew, OVS SpA, Mango, Next, Primark e Under Armour. Muitas dessas marcas são signatárias de acordos globais de proteção a trabalhadores e garantia de livre associação. Os casos repetidos de violações de direitos humanos nas cadeias de fornecimento demonstram que todas as iniciativas de autorregulamentação estão falhando em cumprir com as promessas.
Natalie Swan, Gerente de Projetos de Direitos Trabalhistas do Business & Human Rights Resource Center, disse em nota: “A crescente e contínua supressão dos direitos sindicais e de negociação coletiva desde a pandemia é uma grande preocupação. Com uma crise econômica global ao virar da esquina, há um grande risco de que a supressão das atividades sindicais e o silenciamento dos líderes sindicais continuem, aumentando o efeito devastador sobre outras proteções de direitos trabalhistas nas fábricas e, finalmente, aumentando a exploração dos trabalhadores do vestuário. Sem a capacidade de organizar e exigir trabalho decente e salário digno, os trabalhadores não conseguem melhorar as condições de trabalho ou se proteger de abusos”.
Entre as recomendações está a insistência de legislações em diligência de direitos humanos em toda a rede produtiva. Nesse sentido, o relatório afirma a necessidade de promulgações governamentais para quem as empresas precisem “assumir um due diligence abrangente de direitos humanos em todas as suas operações e cadeias de suprimentos, incluindo em torno de práticas de sourcing e compra. Incorporar disposições trabalhistas em acordos comerciais e apoiar os países produtores a desenvolverem estruturas legais mais centradas no trabalhador”.
Às marcas cabe “realizar a devida diligência em todas as cadeias de suprimentos para garantir que os trabalhadores sejam garantidos seus direitos de liberdade de associação, com acesso a reparação prevista para violações destes e relacionados direitos”. Para isso, segundo os autores, é preciso construir relacionamentos construtivos com federações sindicais globais relevantes e trabalhar com fornecedores para assegurar o mesmo nível de diálogo com os sindicatos a nível local, incluindo um compromisso com práticas de compra justas bem como garantir visibilidade e transparência das fábricas fornecedoras.
