Como o Advocacy Tem Fomentado Melhores Condições de Trabalho na Indústria da Moda

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Estima-se que a indústria da moda empregue cerca de 60 a 75 milhões de pessoas no mundo todo. Somente no Brasil, dentro da indústria têxtil e de confecção, o número estimado é de 1,5 milhão de trabalhadoras e trabalhadores formais segundo dados da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil). A moda, principalmente o setor da costura, ainda é altamente intensiva em mão de obra, dependendo de muitas pessoas para criar, produzir e vender uma roupa.

Os primeiros escândalos de violação de direitos humanos ligados à produção de roupas pós globalização apareceram nos anos 90. Mas foi nos anos 2010 que cada vez mais pessoas começaram a entender que a indústria da moda global estava relacionada com condições precárias e trabalho análogo à escravidão.

Desde então, uma série de ações têm sido tomadas, com marcas assumindo compromissos públicos, trabalhando para implementar rastreabilidade na rede produtiva, melhorar práticas de compliance [1] e limpar suas redes de fornecimento de trabalho escravo e infantil. Mas nada disso está acontecendo sem uma enorme dose de esforço de organizações da sociedade civil. Por meio de advocacy, há uma série de pessoas trabalhando nos bastidores para ajudar a construir, aprovar e implementar políticas públicas e legislações responsáveis por garantir estas mudanças.

O advocacy pode ser entendido como um sinônimo de defesa e argumentação em favor de uma causa. É um processo de reivindicação de direitos que tem por objetivo influir na formação e implementação das políticas públicas [2]. Podemos observá-lo, na prática, com as melhoras de condições de trabalho de trabalhadoras e trabalhadores da indústria da moda em Bangladesh. Após a tragédia do Rana Plaza, duas organizações foram criadas para inspecionar fábricas e parar sua produção caso o espaço não fosse seguro aos funcionários. O Acordo sobre Segurança Contra Incêndios e Edifícios em Bangladesh e a Aliança para a Segurança dos Trabalhadores de Bangladesh – ou, simplesmente Acordo e Aliança – fizeram uma grande diferença na fiscalização de empresas, prevenindo que outros acidentes acontecessem. ONGs e sindicatos se uniram para pressionar que marcas aderissem às ambas organizações.

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Já o advocacy no México alavancou a reforma trabalhista mais significativa para o país em cem anos. Jill Tucker, Diretora de Direitos e Trabalho do Instituto C&A, explica como a atuação de entidades contribuiu para que o governo mexicano passasse a atuar mais próximo dos trabalhadores, fornecendo um sistema de justiça trabalhista imparcial, independente e justa: “as organizações de defesa do trabalho – muitas lideradas por mulheres – foram fundamentais não apenas para garantir a adoção das reformas, mas também para trabalhar com os legisladores na estrutura e redação das novas leis”.

Os principais pilares da emenda mexicana são: a incorporação de um Registro Federal Nacional de Sindicatos, a legitimação de CBAs [3] e centros de conciliação; estabelecimento de tribunais trabalhistas locais e federais; mudanças nos sindicatos, fornecendo mais responsabilidades aos sindicatos e permitindo que os funcionários participem mais livremente da atividade sindical, se assim o desejarem.
 

A rede de advocacy no Brasil

O Brasil tem uma complexidade particular por sua extensão e diversidade, logo a prática do advocacy torna-se uma questão de avaliar os melhores meios de incidir sobre um público. Marina Novaes, Gerente de Programas do Instituto C&A, avalia a atuação do advocacy no Brasil como avançada. “Temos uma estrutura normativa muito boa, mas nosso problema está mais na implementação do que na aprovação de novas leis”, explica. Aqui, o Instituto C&A fecha atualmente um ciclo de cinco anos de apoio a organizações que incidem diretamente na política à nível municipal, estadual e federal, trabalhando com grupos em situação de vulnerabilidade, como migrantes e costureiras domésticas.

Uma das organizações apoiadas pelo Instituto é a Missão Paz, entidade referência em acolhimento de migrantes em São Paulo e uma das organizações atuantes na criação e implementação da Lei da Migração, que substituiu o Estatuto do Estrangeiro de 1980. Foram décadas de luta da sociedade civil para a atualização da lei criada no período da ditadura, no qual a segurança nacional entendia o migrante como uma ameaça ao país.

O movimento foi feito junto com outras organizações, como a Conectas, ONG voltada à promoção de direitos humanos, com forte atuação de advocacy em âmbito nacional. “O trabalho que fizemos juntos foi para mudar o paradigma de segurança nacional para o de direitos humanos. Uma vez aprovada a lei, nós temos um rol de princípios e garantias nos seus artigos que não existiam anteriormente”, afirma Letícia Carvalho, assessora de advocacy da Missão Paz.

Para a indústria da moda, com foco especial nas confecções de São Paulo onde trabalham milhares de migrantes, a legislação amplia o escopo de proteção dos migrantes trabalhadores. Um exemplo é a possibilidade de se associar aos sindicatos. Já que os migrantes não podem votar, a associação sindical é uma forma de atuação política para garantia de trabalho digno. A atuação conjunta dos grupos foi essencial para que a voz do migrante fosse ouvida. “Quando entramos nesses espaços de tomada de decisão do poder público, não basta sermos ouvidos, temos que ser levados em consideração para que consigamos produzir mudanças”, completa ela.

 

Compreensão e fortalecimento de grupos

Atuar com advocacy para condições de vida e trabalho exige uma compreensão dos espaços ocupados, seu histórico, ambiente e as necessidades do grupo. E quando se tem pouca ou nenhuma informação sobre ele? Foi para solucionar esta problemática que o Fundo Saap, um dos braços da ONG Fase, decidiu fazer um mapeamento com nove grupos de costureiras no Agreste Pernambucano e sete na cidade do Rio de Janeiro.

A pesquisa levantou a realidade desconhecida das costureiras autônomas que não foram absorvidas por empresas da indústria da moda. “Nossa ideia foi produzir algum tipo de incidência – não só política -, para que elas percebam que as condições em que vivem são passíveis de alteração”, explica Taciana Gouveia, coordenadora do Fundo Saap. A primeira parte deste projeto foi focada no conhecimento do ambiente e de quem são estas mulheres. O resultado do mapeamento foi apresentado em um seminário na Assembléia Legislativa de Pernambuco e na Comissão da Mulher Negra, na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) com o objetivo de começar a abrir o diálogo com o poder público sobre o tema.

Ao incidir junto às costureiras, é possível trabalhar com um horizonte de criação de políticas públicas – como creches e serviço de saúde noturno – , valorização da mão de obra e organização do grupo. “Elas passam 10, 12, 14h isoladas, dentro de casa trabalhando. Se elas conseguem se articular, é possível trabalhar com a construção da precificação justa de suas peças”, afirma. Taciana reconhece o advocacy a nível estadual como o mais assertivo para o grupo de costureiras: “o nível estadual é onde você consegue pensar um conjunto de políticas urbanas, de equipamento sociais, de acesso a serviços, como saneamento, mobilidade, tarifa energética”, completa.

Assim como a Fase, que buscou mapear e conhecer as necessidades dos grupos de costureiras no Agreste Pernambucano e na cidade do Rio de Janeiro, a REDEH (Rede de Desenvolvimento Humano) também desenvolveu uma pesquisa sobre a realidade das costureiras formalizadas e informalizadas de Nova Friburgo, Rio de Janeiro. “Elas opinavam em querer fazer alguma coisa, estarem juntas, se gostariam de conhecer mais seus direitos. Passamos a fazer oficinas, rodas de conversa, que misturavam conteúdo, autocuidado e questões do corpo”, explica Maria Aparecida Schumaher, mais conhecida como Schuma, uma das coordenadoras do projeto Alinhavando Vivências.

Através destas atividades, o grupo trabalhou questões sensíveis como empoderamento, participação política, exercício da cidadania, da não violência contra as mulheres e questões de gênero. “O projeto quase virou uma identidade política. Essas mulheres perceberam que a vida pode ter outros lugares além do lugar de cuidado, resignação, de trabalhar feito uma louca, voltar pra casa e fazer o terceiro turno”, ressalta, “isso foi o primeiro ponto, de encontrar-se consigo mesma”.

Todos devemos uma dívida aos ativistas da sociedade civil e atuantes de advocacy que lideraram o caminho para expor violações e pressionar por condições de trabalho justas e decentes

O projeto, que terminou seu primeiro ciclo em setembro, passa por um momento de transição, no qual, em dezembro, voltará com a Rede de Mulheres de Friburgo. Proposta pelas participantes, a rede contará com cinco núcleos, entre eles o monitoramento e proposição de questões latentes para o avanço de sua cidadania. A ideia do grupo é incidir a nível municipal. “Eu não tenho que aceitar essa condição de estar reservado a mim apenas o trabalho e não a participação social, a participação política. Você tem que saber que é importante estar nos conselhos municipais da criança e do adolescente, da mulher – é um direito delas”, reforça Schuma.

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Sociedade civil e advocacy como chave da mudança

O que os exemplos no Brasil e no mundo comprovam é que precisamos de atuação e incidência política se quisermos melhores condições de trabalho na indústria da moda. Para Marina, este entendimento veio com a experiência: “a gente está numa fase de entender que advocacy é uma estratégia transversal a todos os programas. Ele é fundamental para conseguirmos promover uma mudança mais sistêmica”.

Já Jill afirma que quase todas as melhorias que aconteceram na indústria global de vestuário têm no coração da ação a sociedade civil e cobertura da mídia. “Sem isso, é improvável que marcas, varejistas e fabricantes teriam estabelecido programas de conformidade social e sustentabilidade, e as condições provavelmente seriam piores do que atualmente”, reforça, “Todos devemos uma dívida aos ativistas da sociedade civil e atuantes de advocacy que lideraram o caminho para expor violações e pressionar por condições de trabalho justas e decentes”.

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