O Que São e Como Funcionam os Mandatos Coletivos Na Prática

O lançamento do que chamamos de co-candidaturas ou mandatos coletivos pode parecer um assunto novo na política, mas não é bem assim: pouca gente sabe, mas o primeiro candidato eleito por meio de uma candidatura coletiva aconteceu em 2016. Para as eleições 2018, os cargos de deputados federal e estadual, e também de senador, estão sendo pleiteados em forma de co-candidaturas em diversos estados. Mas como elas funcionam na prática, quem vai às urnas, como os eleitores podem garantir que o mandato está sendo cumprido de forma coletiva e quais grupos estão se lançando governar sob uma nova lógica a partir do próximo ano? 

 

Como funciona?

Uma gestão compartilhada, pautada pela ética, sustentabilidade e, claro, pela democracia. Esses são os pilares que sustentam a ideia do mandato coletivo, que acontece quando grupos se organizam para transformar a política em um lugar mais representativo para o povo. Quando você elege um candidato, ele responde sozinho por suas ações, decisões e propostas. No caso da candidatura coletiva, várias pessoas vão decidir juntas o que deve ser feito e proposto.

Como as candidaturas coletivas não são oficiais, o grupo de co-candidatos decide o nome de um representante do grupo a ser registrado junto à Justiça Eleitoral. Esse nome é quem vai, de fato, às urnas. Se eleito, apenas essa pessoa toma posse e passa a assinar projetos de lei, decretos, exercer atos administrativos e votar. O eleito pode nomear integrantes do seu grupo para desempenhar funções em seu gabinete e, na maioria dos grupos já existentes, o salário será dividido entre todos os co-candidatos.

Não confunda esse grupo que está nos bastidores da co-candidatura com assessores e parlamentares porque, por exemplo, se um tópico entrar em discussão coletiva e a maioria optar por uma decisão que não seja a do candidato oficial, isso não a impede de ser colocada em prática. Ou seja, o que importa é realmente fazer valer aquilo em que o coletivo acredita e defende ser o melhor para a população.

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Por que?

A bandeira levantada por quem está propondo candidaturas coletivas é a da renovação política, que vai acontecer à medida em que conseguirem, sem estarem totalmente integrados a partidos, legendas e a toda politicagem tradicional, estabelecer um diálogo próximo, direto e verdadeiro com os cidadãos que foram às urnas e deram a eles seu voto de confiança, melhorando a forma de exercer a democracia representativa. A intenção é que, neste esquema, a democracia venha acompanhada da transparência e honestidade, agindo de forma desvinculada às ideologias partidárias, o que não significa uma má relação com o partido a que pertence.

De acordo com o especialista em legislação eleitoral Diogo Rais, entrevistado pelo Nexo, não existe nenhum impedimento a esse tipo de candidatura previsto em lei, porém contestações judiciais podem acontecer, já que se candidatar é, por essência, um ato individual, e que outros políticos podem alegar que essa forma de ação em grupo caracteriza uma espécie de abuso de poder para desequilibrar o jogo eleitoral.

 

Quem está propondo?

A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) é autora da Proposta de Emenda Constitucional que sugere a coexistência de mandatos individuais e coletivos no Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais; e senadores), processo em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Um dos casos que motivou a deputada a propor essa regulamentação foi o grupo que, desde 2016, exerce seu poder coletivo na Câmara de Vereadores de Alto Paraíso (GO), cidade com menos de 10 mil habitantes. O candidato, na época, era apenas o advogado João Yuji, mas ele fez sua campanha junto com quatro amigos – os líderes comunitários Ivan Anjo Diniz, Laryssa Galantini, Luiz Paulo Veiga e Professor Sat – que o ajudariam a trabalhar também quando fosse eleito. A partir de sua vitória nas urnas, os cinco co-vereadores atuam em conjunto para discutir as questões da cidade em consenso, ampliando assim os espaços de diálogos dentro da Câmara e o acesso da população à prestação de contas.

No mesmo ano, em Minas Gerais, o coletivo Muitas elegeu duas mulheres: Áurea Carolina e Cida Falabella para a Câmara de Belo Horizonte com a promessa de governar junto com outros 10 candidatos de maneira coletiva, aberta e popular, em um modelo um pouco diferente do que normalmente vimos nas co-candidaturas, mas com a mesma ideia de maior diálogo e representatividade. Para as eleições 2018, o grupo segue com suas propostas na disputa pela Assembleia de Minas e a Câmara dos Deputados.

Este ano, São Paulo é o estado que reúne o maior número de iniciativas coletivas, como o Mandato Conjunto 18, liderado por três candidatas a senadoras que vão se revezar durante o possível mandato: Moira Lázaro, Bruna Maria Lopes e Nilza Camillo, tríade feminina que apoia a candidata a presidência Marina Silva. Integrantes da Rede Sustentabilidade, elas representam a capital e a periferia da grande São Paulo na defesa de uma forma completamente nova de fazer política através de uma gestão coletiva, colaborativa e horizontal, atuando com eficiência e transparência para conquistar mais força e diversidade.

Para as candidatas, é possível despersonalizar a política quando se compartilha o processo de decisão, abrindo caminho para a participação ativa da comunidade, tendo a renovação e a inovação como instrumentos de mudança. Dentro de suas propostas, Moira, Ana Paula e Nilza englobam a defesa de um país economicamente próspero, culturalmente diverso, democrático e ambientalmente sustentável. Para correr atrás de tudo isso, elas pretendem trabalhar com 18 co-senadores, 100 pré-candidatos a deputados estaduais e federais, e ainda 1000 eleitores com participação direta na plataforma digital do coletivo.

Ainda em São Paulo, se lançaram para este ano a Bancada Ativista, que conta com nove pessoas em uma só candidatura para ocupar o cargo de deputado estadual pelo Psol, através de um movimento suprapartidário dedicado a eleger ativistas com atuação em múltiplas causas sociais, econômicas políticas e ambientais; o Mandato Cidadanista, composto por doze co-deputados que serão representados pelo historiador Célio Turino (também do Psol e ex-Secretário de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura nos governos petistas) para atuar a favor de causas como moradia, cultura, meio ambiente, direitos humanos e agroecologia através da governança compartilhada e participativa; e também o “Conjunto 40”, ligado ao PSB, que vai atuar com co-senadores representados pelo pré-candidato Professor Hélio Santos.

No Ceará, o Gabinetão do Povo é o primeiro grupo a se pré-candidatar a um mandato coletivo encabeçado pelo deputado federal Ítalo Alves – PPS/Acredito, junto com sete co-deputados e 700 membros da sociedade civil. Em Pernambuco, cinco mulheres formam o Juntas – Psol: a advogada trans Robeyoncé Lima, a ambulante Jô Cavalcanti, a produtora audiovisual Carol Vergolino, a estudante de Letras Joelma Carla, e a professora Kátia Cunha vão se lançar para enfrentar as dificuldades do seu estado e garantir a melhoria da qualidade de vida do seu povo, além do desejo de transformar a sociedade sob o ponto de vista da mulher, defendendo também os direitos das classes minoritárias como o movimento LGBT.

No Distrito Federal, a proposta de tomar decisões em conjunto é feita, pela primeira vez no estado, pelo Mandátodos, com quatro pessoas – Airy Gavião, Eduardo Borges, Nádia Nádila e Thiago Ávila – na candidatura única para deputado distrital pelo Psol, que vai levar o nome do grupo para a urna com a chance de ser o primeiro mandato coletivo dentro do Congresso Nacional para atuar a favor de movimentos sociais, indígenas, raciais e feministas.

Quer entender melhor os cargos que serão eleitos em outubro e o que cada um representa de fato? Se liga no guia do jogo das cadeiras que o Modefica preparou para você aqui.

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