Em um período de seis meses, a empresa turca Karpowership Brasil Energia Ltda registrou CNPJ em terras brasileiras e conseguiu aval especial do governo Federal e estadual para implementar um complexo termelétrico na Baía de Sepetiba. O projeto visa a instalação de quatro unidades flutuantes geradoras de energia movidas a gás, uma unidade flutuante de armazenamento e regaseificação de GNL e mais 40 torres de transmissão em mar e terra. Porém, o empreendimento rompe com leis estaduais, federais e internacionais, como a Resolução CONAMA 01/86, lei nº 12.651/2012 do Código Florestal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Baía de Sepetiba fica localizada no sul da cidade do Rio de Janeiro, entre as serras do Mar e de Madureira, o Maciço da Pedra Branca e a restinga da Marambaia. A região é conhecida por abrigar espécies da fauna marinha ameaçadas de extinção, como o boto-cinza e a tartaruga-cabeçuda. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) considera o local como de importância biológica extremamente alta. Porém, desde a inauguração do Porto de Sepetiba, em 1982, a região tem sofrido com a descaracterização do território, fauna e flora e alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, além dos impactos da poluição industrial.
Segundo a prefeitura do Rio de Janeiro, a baía possui um dos piores índices de desenvolvimento social do município: a região fica na 109º posição entre 126. O índice de frequência escolar está em 79%, longevidade, 0,688 e índice de renda 0,704. Para comparação, o primeiro lugar, o bairro da Gávea, possui, em tais categorias, 118,13%, 0,924 e 1,000 respectivamente. A baía é composta sobretudo por marisqueiras e pescadores, pessoas negras, pardas e indígenas. De acordo com o censo de 2010, o bairro de Sepetiba é formado por 51.96% de pessoas do sexo feminino e 48.04% de pessoas do sexo masculino.
Maria* é da 3ª geração de marisqueiras da sua família e afirma que viu a mudança antrópica das últimas décadas. “Existia praia em Sepetiba, hoje não existe mais. Se você vier à Sepetiba, você vai encontrar lama e mangue que tá crescendo”, relata. Pescadores e marisqueiras confirmam a diminuição expressiva de peixes, camarão e marisco, que servem tanto para a alimentação como para a renda da família.
O novo empreendimento não só satura o espaço já danificado, mas também promove um claro exemplo de racismo ambiental. Como defende o Instituto Internacional Arayara, as termelétricas não cumprem com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o qual o Brasil é signatário. “Esse empreendimento vai atingir diretamente mais de 3.500 moradores da Baía”, afirmou John Wurdig, representante do instituto.
O governo Federal aponta que a Convenção 169 “possui a definição de quem são os povos indígenas e tribais mencionados no documento, além de afirmar a obrigação dos governos em reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais, religiosas e espirituais próprias desses povos”. A convenção ainda trata da consulta aos povos interessados, mediante procedimentos apropriados toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. Essas medidas podem ser tanto adotadas pela esfera pública quanto pela esfera privada.
Atualmente, apesar da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro ter suspendido a instalação imediata das termelétricas, com multa diária de R$ 50 mil, a realidade vivenciada pelos pescadores é outra. Coagidos, ameaçados e ignorados, eles vêm dia após dia as balsas chegando à região.
Linha do tempo
As empresas Karpowership Brasil Energia Ltda e Karpowership Futura Energia Ltda, ambas de origem turca controladas pela Karadeniz Holdings, abriram CNPJ no Brasil no início de outubro de 2021 e, quatro dias depois, participaram do Procedimento Competitivo Simplificado, que tinha como objetivo “garantir a segurança e a continuidade do suprimento eletroenergético no País, por meio da contratação de energia de reserva”. Na época, a região Centro-Sul saia da maior seca dos últimos 90, o que prejudicou o fornecimento de energia elétrica à população e foi utilizado como justificativa para a implementação do projeto.
No entanto, ainda em outubro, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), gerido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), já apontava o aumento dos reservatórios das regiões, sinalizando o fim do estado de crise hídrica. Porém, em dezembro, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do Partido Liberal (PL), aprovou o enquadramento das termelétricas na qualidade de “projeto estratégico”, o que garantiu um processo de licenciamento mais célere.
Em fevereiro de 2022, outro parecer foi emitido, considerando as obras de infraestrutura do empreendimento como de utilidade pública, possibilitando, assim, a supressão de 15 hectares de Mata Atlântica – vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração – e 8,61 hectares de manguezal. No mesmo mês, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu permissão à Karpowership para exercer a atividade de importação de gás natural liquefeito, o GNL.
Poucos dias depois o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) emitiu uma Licença Ambiental Integrada (LAI nº IN000312) para a empresa. Todo o processo segue sem a apresentação do EIA (Estudo de Impacto Ambiental), apesar do empreendimento ser considerado de alto impacto. O Instituto Internacional Arayara e a Confrem Brasil se uniram ao Ministério Público Federal em uma Ação Civil Pública para a suspensão da permissão ambiental às termelétricas. O documento foi feito através de uma força tarefa de técnicos, cientistas, advogados, ambientalistas e pescadores. Em 24 de maio, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) reconheceu a inexigibilidade da apresentação de EIA/RIMA, considerando que o empreendimento “não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente”, pois “não prevê instalação do empreendimento, pois as unidades chegaram prontas para operar”.
Pontos cegos
O primeiro “ponto cego” da argumentação a favor da implementação do complexo está no fato que, por lei (Resolução CONAMA 01/86), o Inea não tem poder de aprovação do empreendimento. Para usinas de geração energética acima de 10MW, o parecer fica a cargo do IBAMA – e a UTE Rio de Janeiro, como é chamada, prevê contratação de 560 MW. Para driblar a lei, foram feitas duas movimentações: primeiro, o Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2022, que delegou o poder ao órgão estadual.
Segundo, a Karpowership usa como tática de aprovação ambiental a desassociação do impacto das torres e das usinas. O empreendimento em si ocupa 50 hectares, com o impacto em terra (desmatamento da vegetação nativa e descaracterização da costa) e em mar (com o aumento de até 15ºC na devolução da água da baía utilizada para resfriamento das termelétricas). A necessidade de um estudo de impacto ambiental também integra a Lei Federal nº 11.428/06, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
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As informações apresentadas pela Karpowership são, no mínimo, escassas e omissas. O documento mais robusto sobre os impactos sociais e ambientais da UTE Rio de Janeiro é o Memorial Descritivo, que conta com apenas 55 páginas. São omitidas informações fundamentais, como: o volume de emissões de poluentes atmosféricos, como óxidos de nitrogênio (NOx), dióxido de enxofre (SO2), dióxido de carbono (CO2) e partículas (PM10); assim como ausência de referência ao desmatamento da Mata Atlântica e aos impactos na população caiçara.
Miryám Hess, conselheira da Rede Grumin de Mulheres Indígenas, afirma que não aconteceu nem consultas prévias, nem consultas informadas. “Eles chegaram para os presidentes das colônias, individualmente, o que já é uma irregularidade, e ofereceram dinheiro”, explica, “‘o que vocês querem? Cesta básica? Salário Mínimo?’ Não adianta, toda economia de Sepetiba é movida por essas famílias de pescadores e marisqueiras”. Miryám acredita que a implementação do complexo de termelétricas será uma violação maciça aos direitos humanos e acabará com Sepetiba.
Tudo aquilo que não vai colocar em Ipanema, Leblon, Leme, Barra, onde mora gente detentora de direitos humanos, eles voltam para a baía. Ela é tratada como uma zona de sacrifício, uma zona de população negra a indígena.
Miryám Hess
Especialista na área de energia, Miryám também afirma que o complexo não se justifica do ponto de vista tecnológico, nem econômico. “O kilowatt/hora (kWh) que ele vai produzir é muito caro e isso vai ser rateado para os pequenos consumidores”, analisa. Segundo ela, a Baía de Sepetiba é considerada o lixão do Rio de Janeiro: “tudo aquilo que não vai colocar em Ipanema, Leblon, Leme, Barra, onde mora gente detentora de direitos humanos, eles voltam para a baía. Ela é tratada como uma zona de sacrifício, uma zona de população negra a indígena”.
Denúncias feitas por pescadores já comprovam este fato: as embarcações já estão chegando na baía, impedindo a livre circulação dos pescadores. Segundo relato de outras pessoas da comunidade, as ameaças também são frequentes. Maria afirma que “os pescadores agora, quando saem para pescar, têm que tomar cuidado para não perder sua vida, para não levar tiro”. Até o momento, a liderança relata quatro balsas já estacionadas na região.
A população de Sepetiba tem se unido para alertar uns aos outros da situação, mas o cenário é desanimador. “Os pescadores estão indo em lugares mais longes, porque aqui não tem peixe, então eles estão vendo chegar as máquinas deles (Karpowership)”, explica Maria, “esses dias, meu amigo não pode pescar na Marambaia, porque estava cheio de óleo e tinha peixe boiando já, no óleo”. Ela reforça os esforços da população local para que não sejam instaladas as termelétricas, mas não vê saída positiva para o embate. “A gente pergunta o que vai ser de nós”, desabafa.
Luta coletiva
Em um áudio ao qual tivemos acesso, o pescador João* aconselha um outro colega: “tenha cuidado, meu amigo. O rebocador (estava) quase em cima de você”. E salienta que “a categoria precisa se unir”. E não é para menos, a realidade vivida em Sepetiba há décadas é algo que ficou apenas na lembrança. Ana*, marisqueira, conta que conseguia coletar os animais na beira da praia: “a gente mergulhava e o camarão estava pinicando a gente. Marisco tinha em tudo quanto é lugar das ilhas daqui”, relembra, “os turistas vinham para cá, a gente vendia para assim, não mão, em feiras, não vendia para peixarias”.
Na época, Ana era apenas marisqueira. A atividade era suficiente para alimentar e sustentar a família, mas depois da chegada dos empreendimentos à Sepetiba, ela precisou procurar outro emprego. Coletar marisco se tornou um “complemento à renda”, pela diminuição dos animais na baía. Hoje, ela e as filhas, que também herdaram a atividade, estão desempregadas e recorrem à coleta dos mariscos com dificuldades, já que além de terem diminuído em volume, elas relatam que também diminuíram em tamanho. Estudos também apontam a contaminação dos animais.
Para Miryám, a luta contra empreendimentos deste porte precisa ser em rede. “Precisa estar bem preparada, como a Arayara. Se não fossem essas pessoas, as associações aqui de pescadores e marisqueiras, [ninguém] ia conseguir se defender, porque a pressão é muito grande”, afirma. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o diretor do Instituto trouxe marcadores sobre a desigualdade em relação ao acesso à energia: enquanto milhões de brasileiros têm dificuldade em pagar suas contas de luz, as empresas de petróleo e gás não pagam imposto de renda, chegando a ter entre R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão de isenção ao ano.
Com a metade dos recursos usados para instalar essas impactantes termelétricas flutuantes, governo e empresários poderiam reflorestar áreas e aumentar a recarga da água subterrânea na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e em outras bacias.
Helena Bergallo
Na audiência pública do último dia 3, a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Helena Bergallo, afirmou que “com a metade dos recursos usados para instalar essas impactantes termelétricas flutuantes, governo e empresários poderiam reflorestar áreas e aumentar a recarga da água subterrânea na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e em outras bacias”. Em termos de lucro, o contrato pode render à Karpowership até R$ 3 bilhões por ano.
Sinal de enfraquecimento democrático
No centro do negócio da Karpowership está o aluguel de navios e de suas capacidades de geração de energia. Outra fonte de lucro vem do combustível que a empresa compra e depois revende ao cliente em forma de repasse. Dessa forma, a receita de aluguel independe da quantidade de energia realmente produzida e vendida. Com essa estratégia, o valor de dividendos pagos à Karadeniz Holdings, a empresa-mãe da Karpowership, aumentou 10 vezes, saindo de 30 milhões de dólares em 2015 para ultrapassar a marca de 1 bilhão em 2019.
O que chama atenção das organizações, ambientalistas e caiçaras é a disposição política para a implementação do complexo de termelétricas em Sepetiba. O histórico da Karpowership demonstra uma atuação sistemática em países do Sul global com democracias frágeis, começando pelo Iraque, em 2009, e Paquistão, 2012. No Oriente Médio, especificamente, as relações próximas com o presidente turco Recep Tayyip Erdoğan (Partido da Justiça e Desenvolvimento – AKP), revelam a influência política da empresa.
Em 2021, o Greenpeace relatou que o favorecimento da empresa na licitação de fornecimento energético, na África do Sul, foi “grosseira e descaradamente corrupta”. No país, a Karpowership tentou implementar suas balsas da mesma forma como está fazendo no Brasil: alegando a não-necessidade de estudos de impactos socioambientais. Não houve escuta de especialistas, tampouco processos de participação pública adequados. Em junho de 2021, o departamento de silvicultura, pesca e meio ambiente sul africano negou o pedido de autorização do empreendimento. Em setembro, a autoridade reguladora de energia do país concedeu a permissão, mas a Karpowership ainda não obteve aprovação ambiental.
A empresa turca também foi acusada pelo Greenpeace de pagar propina ao Ministério de Energia libanês para a renovação do seu contrato. Ao longo de 26 anos, a empresa atendeu e tem atendido a mais de 10 países, com fornecimento alto em alguns casos, como: Guiné-Bissau (100%), Serra Leoa (80%), Gâmbia (60%), Ambon (80%) e East Nusa Tenggara (55%), províncias da Indonésia.
*O nome dos entrevistados foram alterados para esta matéria.
