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Enquanto Governo Federal Se Omite, Ativistas Brasileiros Pautam Justiça Climática na COP26

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  • Juliana Aguilera
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Victória Lobo

14 min. tempo de leitura
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Seguindo o ritmo vergonhoso dos últimos anos, não se esperava muito do governo brasileiro na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. A COP26 ganhou destaque midiático pelo agravamento da crise climática e por ser realizada em meio a uma pandemia, evidenciando a disparidade entre os países ricos do Norte Global e os pobres do Sul Global - cuja participação das delegações e ativistas foi restrita pela falta de acesso à vacinação em seus países.

A delegação brasileira – a maior de todos os países  – levou 479 membros garantindo um espaço de discussão apenas com empresários e líderes de governos, longe dos movimentos sociais. Os ativistas ambientais brasileiros tiveram sua presença apoiada por organizações como a ONU, a APIB e Engajamundo. Duas facetas do mesmo Brasil estavam lá em disputa nesse espaço de relevância global para o debate climático. 

A COP26  aconteceu de 31 de outubro a 12 de novembro em Glasgow, no Reino Unido. A reunião era aguardada, tendo em vista que temáticas importantes precisavam ser discutidas, como a revisão das metas do Acordo de Paris, de 2015, e a formulação de regras para o mercado de crédito de carbono. O interesse corporativo, em especial, colocou essas discussões no foco de especialistas e ativistas climáticos. E com razão: logo na primeira semana, o evento foi acusado diversas vezes de promover greenwashing – prova disto estava na própria COP: a maior delegação do evento foi composta por empresas de petróleo e gás, um total de 503 representantes. Foi a maior delegação da indústria fóssil já vista. 

Apesar dos baixos efeitos práticos, a pressão mundial para o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis e a transição energética de baixo carbono são demandas reais. A BOGA (Beyond Oil and Gas Alliance, ou “Aliança Além do Óleo e Gás”) foi uma aliança oficializada durante o evento, sendo percebida pela mídia como a marca do “início do fim dos combustíveis fósseis”. O grupo é composto por França, Groenlândia, Irlanda, Suécia, País de Gales, a província canadense de Quebec, Costa Rica e Dinamarca, sendo esses dois últimos os membros fundadores e co-presidentes.

Como “membros associados” estão Nova Zelândia, Portugal e o estado da Califórnia, que se comprometem a “tomar medidas significativas e concretas” para reduzir suas produções de petróleo e gás, mas não estão prontos para terminarem com a produção petroquímica. É a primeira vez que os combustíveis fósseis são diretamente endereçados em uma COP. Em 2015, quando os países acordaram sobre limitar o aquecimento global em 1,5ºc, o termo não constou no documento final do Acordo de Paris. 

Ainda que o esforço chame atenção, se mostra pouco efetivo já na largada: segundo a IBP (Indústria Brasileira de Petróleo e Gás), nenhum dos países citados acima configuram os quinze maiores produtores da commodity em 2020. Apesar do Canadá constar na lista, a grande maioria da reserva de petróleo do país se encontra na província de Alberta. 

Omisso e fantasioso

O Brasil chegou a COP como o único país do G20 a ter retrocedido em suas metas acordadas em 2015 em Paris. Com as críticas chamadas de “pedaladas ambientais”, o Ministério do Meio Ambiente alterou de 43% para 50% a redução das emissões de GEEs (Gases do Efeito Estufa) até 2030. A promessa, feita pelo ministro Joaquim Leite, é de que o país atingirá a neutralidade das emissões em 2050, ao invés de 2060. Mas os dados nacionais e internacionais apontam para uma realidade na contramão das falas oficiais: segundo o SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa), o país foi o único a aumentar 9,5% suas emissões em 2020, enquanto o índice mundial foi de queda de 7%. A grande responsável por esse aumento, assim como a maioria das emissões do Brasil, é a agropecuária

Joana Portugal, autora contribuinte do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) e uma das responsáveis pelo capítulo de lacunas de emissões do relatório do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), classifica a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) brasileira como “altamente insuficiente” para garantir o cumprimeiro dos compromissos do Acordo de Paris. “Não tem aqui bom aluno, mas o Brasil foi particularmente ruim, infelizmente”, afirma, “com exceção da Gâmbia, todos os países apresentaram propostas insuficientes”. 

A atuação do governo federal também teve destaque no evento: foram diversos lobistas, primeiras-damas e empresários credenciados, sem nenhum representante de organizações da sociedade civil ou indígenas. Em resposta a ausência desses representantes, o negociador-chefe da delegação brasileira, o embaixador Paulino Franco, afirmou à Folha que: “a delegação oficial não pode incluir representantes que não são do governo”. Apesar disso, o nome de Erasmo Battistella, conhecido como “Rei do Biodiesel” e presidente da BSBIOS, empresa brasileira produtora de biodiesel, configura na lista de nomes levados ao evento com dinheiro público. 

Nessa lista, ainda se encontra empresários representantes da Minerva, Marfrig, Suzano, dez representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), seis da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), representantes da ABRAPA (Associação Brasileira dos Produtores de Algodão) e da UNICA (União das Indústrias de Cana-de-Açúcar). Apesar do argumento utilizado pelo embaixador, é importante salientar que a ONU não faz restrições aos nomes indicados pelos países. 

O espaço destinado às negociações com membros do governo e empresários foi pouco movimentado, com direito a falas do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de dar isenção de impostos para empresas como a Tesla, Google, Amazon, que são “empresas digitais, empresas do futuro, empresas verdes”, para que se instalem na região e transformem aquilo na capital mundial da bioeconomia. O ministro também emenda que, caso exista riqueza natural nos “territórios perdidos” (Arco do Desmatamento), pode-se delimitar com propriedades privadas para receber incentivos “verdes” para produção de atividade econômica. 

Leite, que não teve a agenda revelada por motivos de segurança, segue os passos de Ricardo Salles, apresentando o “Brasil real” e afirmando que “a agricultura brasileira será parte da solução”. O país assinou, no evento, o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal até 2030, mas, cinco dias depois, saía a minuta que altera a Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional Sobre Mudanças do Clima. Entre as alterações em destaque estão: uma redação não condizente com o Acordo de Paris, de seguir as metas de adaptação, mitigação e fluxos financeiros, a não definição de processos para estabelecer as NDCs e a falta de clareza sobre o significado do termo “crescimento verde”.

Para Joana, é imprescindível que o país controle o desmatamento. “Eu nem vou entrar no mérito se é legal ou ilegal, segundo o Código Florestal, porque desmatamento deveria ser sempre ilegal. Eu ainda estou para entender o que é desmatamento legal”, afirma, “que seja ilegal ou legal, tem emissão de dióxido de carbono”. Dados de outubro do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) apontam que o desmatamento cresceu 5% na região. Joana também destaca a importância dos outros ecossistemas: “nós não podemos esquecer do Cerrado, Pantanal, Pampas, Mata Atlântica… Temos que conservar os ecossistemas naturais que temos, que são uma vantagem para transição justa e de baixo carbono”. 

A ativista indígena Alessandra Munduruku esteve na COP26 e classifica a sua presença, e dos demais ativistas, como um contraponto às falas mentirosas das empresas e do governo. “Como é que eles vão falar de proteção ao meio ambiente se não tem proteção dos povos indígenas?”, questiona, “a promessa do governo brasileiro é ter mineração nas terras indígenas, construir barragens, como no caso do rio Tapajós”. Nas reuniões que participou, Alessandra falou sobre as problemáticas do garimpo, das hidrelétricas e tentou, o máximo possível, explicar a realidade e vulnerabilidade dos indígenas brasileiros. “É muito pouco tempo, muitas vezes temos que sair, dar entrevistas, porque eles não entendem o que está acontecendo no nosso território, por quê as empresas estão lá”, explica.

Como é que eles vão falar de proteção ao meio ambiente se não tem proteção dos povos indígenas? A promessa do governo brasileiro é ter mineração nas terras indígenas, construir barragens, como no caso do rio Tapajós.

Alessandra Munduruku

Apesar de ser considerada uma COP excludente, Maureen Santos, ecologista e cientista política e representante das organizações FASE e Grupo Cartas de Belém no evento, destaca a participação da juventude: “eles conseguiram se engajar bem, fazer uma narrativa específica e chamar atenção neste debate político e paralelo das negociações”. Maureen acompanha as negociações desde 2008 e afirma que a COP “virou uma feira há algum tempo”. Entre as negociações oficiais, ela focou nas do Artigo 6, referente ao Mercado de Crédito de Carbono. A especialista caracteriza tal mecanismo como um instrumento que fortalece a agenda verde, mas que não é uma agenda que traz enfrentamento real da crise climática.

Vozes do Sul Global

Entre as diversas vozes dos ativistas brasileiros está a de Vitória Pinheiro, que participou de três delegações: da Perifa Sustentável, organização que tenta democratizar o acesso às discussões sobre justiça climática ambiental nas periferias brasileiras; Muvuca, um programa de ativismo climático centrado na região amazônica; e do grupo de ativistas jovens da América Latina e Caribe da ONU. “Eu venho de um ativismo que nasce nessas discussões de gênero, raça e sexualidade e da região norte do país”, expõe, “eu enxergo meu trabalho a partir das vivências que tenho na minha comunidade e dessa tentativa de como a juventude consegue ser uma voz ativa não só na construção de soluções, mas também na construção de outros mundos possíveis”. 

Vitória classifica o evento como “um espaço de contradição”, pois as falas dos líderes mundiais, descritas como “lindas”, não condizem com o que precisa ser entregue para alcançar a meta de aquecimento de 1.5ºc. “Eu entendo da importância que é estar presente aqui nesse espaço não só como um corpo negro, mas também um corpo que é travesti, uma outra feminilidade, da importância de pessoas como eu”, que são historicamente marginalizadas e subrepresentadasa nesses espaços, de figurar no evento. 

A ativista concentrou suas falas em três lutas: a agenda de financiamento climático e adaptação, a de gênero e raça e a de racismo ambiental. “Todas as lutas estão falando sobre território. A gente não pode falar sobre justiça – sendo ela social, climática – se a gente não está falando de uma justiça a partir dos nossos territórios”, ressalta. A articuladora do Engajamundo e co-fundadora do Coletivo Maabi (Movimento Alvarista Afro-brasileiro Indígena), Camille Cristina, evidencia a segregação que viu no espaço do evento. “Sociedade civil e negociadores ficam em extremos diferentes, e com nossas credenciais não podemos acessar esse espaço”, explica, “cerca de apenas quarenta observadores, de todas as conferências, têm acesso às mesas de negociações”. 

Por não ter tido o apoio do governo, Camille sentiu que a participação dos ativistas brasileiro foi, muitas vezes, silenciada. Em um painel sobre juventude que participou, ela também afirma ter presenciado comentários racistas dos panelistas. “Não nos permitiram intervir no final. A luta dos ativistas brasileiros se torna ainda mais difícil porque além de lutarmos contra as injustiças climáticas, temos que fazer isso tendo como barreira o Governo Federal”, salienta.  

Ainda sim, a ativista participou de conversas com atores subnacionais, como governadores e prefeitos, além de trocar contatos para articulações futuras. Entre os motivos que a levaram a participar da COP26, Camille enfatiza a vontade de “articular ações para fazer a diferença e fugir da elitização da pauta ambiental”. Em sua fala, Elenita Sales, participante da delegação da Unite for Climate Action e autora do blog Preta no Verde, fortalece a importância de pessoas negras, indígenas e quilombolas de participarem da reunião: “nós do Sul Global somos uns dos mais afetados pelas mudanças climáticas e nossas demandas precisam ser ouvidas e atendidas. Estamos cansados de falarem por nós, queremos ser nossa própria voz”.

Todas as lutas estão falando sobre território. A gente não pode falar sobre justiça – sendo ela social, climática – se a gente não está falando de uma justiça a partir dos nossos territórios.

Vitória Pinheiro

Ela também aponta para o silenciamento e a barreira linguística: “em muitos espaços que consegui acesso, não tive o direito de falar. Se nossa delegação não tivesse o apoio de intérpretes voluntários do inglês para o espanhol, com toda certeza essa sensação seria mil vezes pior”. Elenita afirma ter passado por situações de racismo e misoginia e que esses casos a fizeram “se lembrar como esse espaço é cercado por pessoas privilegiadas que muitas vezes só se preocupam com si”. Ela ainda questiona: “falam sobre justiça climática, mas o que realmente estão fazendo para mudar esse cenário e ajudar quem está na linha de frente?”.

Apesar das promessas a longo prazo serem desanimadoras, Camille aponta a juventude que ocupa cada vez mais espaços no evento como um lado positivo. “Precisamos fazer parte dessas decisões que impactam nosso presente e futuro”, reforça. Um dos momentos mais impactantes do evento, que foi amplamente divulgado pelas mídias sociais, foi a Marcha Global Pela Justiça Climática, realizada em 6 de novembro. Para Maureen, foi um momento de “dar um gás ao movimento”: “tem muita gente pensando alternativas e que não vê essas soluções que estão sendo propostas aqui dentro como algo que, realmente, vai enfrentar a crise climática”. 

Cúpula dos Povos, a COP paralela 

Na segunda semana do evento, aconteceu paralelamente a Cúpula dos Povos, que reuniu, em mais de setenta painéis presenciais e online, ativistas climáticos do mundo inteiro. “Foi bacana, houve muitas atividades, com propostas concretas”, afirma Maureen, “fiquei muito feliz de ter conseguido participar e ter esse sopro de energia e resistência”. 

A Cúpula dos Povos foi um espaço especial para que a diversidade ausentes da COP26 tomassem forma em paineis sobre assuntos como: colonialismo climático, privatização de florestas, questionamento sobre o Acordo de Paris pela ótica feminista, transição econômica equitativa e a luta e vulnerabilidade de povos tradicionais. Mariana Menezes, representante brasileira do Parents For Future, participou de um painel sobre o ativismo climático de mães. Ela explica que sua delegação foi composta por mães de diversos países: “tem uma da Nigéria, da África do Sul, do Reino Unido, Polônia… a gente vem trazer essa fala das mães, representando seus filhos pequenos que ainda não são como a juventude que pode levantar e falar por si só”. 

O principal objetivo da delegação foi entregar uma carta para o presidente da COP26, Alok Sharkma, com um apelo sobre a crise climática, focando na questão da poluição atmosférica, que afeta gravemente as crianças. “Entre nós, estava uma ativista britânica bastante conhecida, Rosamund Kissi-Debrah. A filha dela morreu por uma crise de asma e é a primeira pessoa no Reino Unido a ter na certidão de óbito que morreu por poluição”, relembra. Em sua fala com o presidente do evento, Mariana salientou a necessidade de ouvir as demandas das ruas: “o que está sendo oferecido é o mesmo só que com energias renováveis no lugar e eu acho que não é muito bem o que as pessoas querem”.

Apostas no futuro

O rascunho final do texto da COP26 fecha os compromissos de redução de emissões e mitigação em um aumento climático de 2.4ºc, aquém do ideal. Mirando na COP27, no Egito, em 2022, a mídia agora relata que, talvez por ser uma reunião na África, o evento “vai aumentar a conscientização sobre os impactos climáticos severos no continente e entregar mais suporte para adaptação e perda e dano”. Joana relembra o fato de que precisamos atingir a neutralização do carbono em 2050 e que não existe outra hipótese. “Todas essas metas de médio e longo prazo tem que ser acompanhadas de estratégias de implementação de curto prazo, para hoje e para ontem. Não podemos chegar em 2049 sem ter feito nosso dever de casa e assumindo que vamos conseguir, em um ano, atingir a neutralidade de carbono”, afirma.

Todas essas metas de médio e longo prazo tem que ser acompanhadas de estratégias de implementação de curto prazo, para hoje e para ontem. Não podemos chegar em 2049 sem ter feito nosso dever de casa e assumindo que vamos conseguir, em um ano, atingir a neutralidade de carbono.

Joana Portugal

Alessandra sentiu no evento um clima de muita promessa e preocupação com o clima, mas não por conta do meio ambiente. “É por causa dos civis que começaram a pressionar as empresas, governos. Mas onde a gente mora é muita destruição, muito ataque, tem que defender o meio ambiente pra agora, não pra 2030, porque é agora que os povos indígenas estão morrendo”, frisa. Vitória destaca a discrepância entre a Europa que fala sobre transição climática, enquanto o Brasil ainda passa por necessidades ligadas à justiça social. Ela cita o acesso a água e energia: “sou do bairro Zumbi dos Palmares, em Manaus, onde pelo menos uma vez por semana falta energia”. 

A ativista destaca a importância de conexões feitas durante o evento, como com a Coalizão Negra Por Direitos, e de levar essa visão para a união dos “comuns” na sociedade estratificada brasileira. “Nenhuma mudança será estrutural e efetiva se não discutirmos políticas institucionais, sem essa polarização, mas olhar para nossa nação e as necessidades do nosso povo”, explica. Para Vitória, enquanto governos acabam e políticas são descontinuadas, as necessidades das populações são, pelo contrário, contínuas: “as pessoas precisam comer, precisam ter acesso a serviços básicos para já, isso é inegociável”.

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