No início do mês, a Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Reem Alsalem, divulgou um novo relatório que dá continuidade a outras publicações sobre violência contra mulheres e meninas, suas causas e consequências. A presente edição analisou dados sobre violência contra mulheres e meninas no contexto da crise climática, incluindo degradação ambiental e mitigação e resposta a riscos de desastres relacionados. O documento destaca as vulnerabilidades sobrepostas experimentadas por grupos de mulheres com maior risco de sofrer com os impactos da emergência climática, como mulheres pobres, e/ou em contextos racializados, indígenas e mulheres com deficiência.
“As mudanças climáticas e crises e desastres ambientais afetam desproporcionalmente mulheres e meninas, em particular aquelas em situações vulneráveis e marginalizadas. Por sua vez, a desigualdade de gênero e o acesso desigual das mulheres à terra e aos recursos naturais, finanças, tecnologia, conhecimento, mobilidade e outros restringem a capacidade das mulheres de responder e lidar em contextos de crises climáticas e ambientais e desastres”, destaca o relatório.
Como previamente mencionado nos estudos de referência do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), mulheres têm 14 vezes mais chances de morrer em uma catástrofe climática do que os homens. Mas, segundo a relatora, a maior conscientização sobre o impacto da crise climática sobre mulheres e meninas não influenciou suficientemente as políticas nos níveis global, regional e nacional.
Ela cita como exemplo a Estrutura de Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015–2030, os Estados são convidados a coletar dados sobre os impactos em homens e mulheres com dados desagregados por perigo sofrido, renda, sexo, idade e deficiência. No entanto, entre os 38 indicadores sugeridos, apenas 2 (mortalidade e pessoas afetadas), trazem informações sobre sexo. Ao todo, cerca de 128 países ainda não traziam esses dados desagregados em 2021. Dessa forma, os dados sobre o tema permanecem escassos. Outro desafio apontado pela relatora é que os estudos raramente abordam o subconjunto de impactos climáticos devido aos desafios técnicos de padronização, quantificação e monetização dos impactos e medidas relacionadas, o que limita uma compreensão culturalmente variada e matizada.
Mulheres têm 14 vezes mais chances de morrer em uma catástrofe climática do que os homens, mas maior conscientização sobre o impacto da crise climática sobre mulheres e meninas não influenciou suficientemente as políticas nos níveis global, regional e nacional.
Apesar das lacunas, já é amplamente compreendido que os impactos das mudanças climáticas atuam como um multiplicador de riscos, sendo estes sentidos mais severamente, e primeiro, por determinados grupos sociais. Segundo o relatório, os impactos combinados de desastres naturais de início súbito (como, por exemplo, enxurradas) e eventos de início lento (como, por exemplo, aumento do nível do mar), degradação ambiental e deslocamento forçado afetam seriamente os direitos de mulheres e meninas à vida, acesso à alimentação e nutrição, água potável e saneamento, educação e treinamento profissional, moradia adequada, terra, trabalho decente e proteção ao trabalho.
Em termos de violência, o relatório destaca que mulheres e meninas impactadas por acontecimentos climáticos e devastação ambiental têm os riscos de se tornarem vítimas de violência física, sexual, psíquica, econômica e outras violências, como mutilação genital, aumentados. Meninas estão particularmente expostas a todos os riscos de violência.
Outro ponto de atenção é que a exposição prolongada a riscos para a saúde, como agrotóxicos e queimadas, impactam a saúde e o sistema endócrino feminino de formas diferentes das dos homens, enquanto gestantes e lactantes também correm risco de aborto espontâneo, má formação do feto e contaminação do leite materno.
Crise climática e violência contra meninas e mulheres
A violência contra mulheres e meninas é endêmica e transversal em todos os países. Tal violência inclui qualquer ato que resulte ou possa resultar em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, incluindo ameaças, coerção ou privação arbitrária de liberdade.
No seguimento de desastres naturais, os riscos e experiências de violência física, por exemplo, foram comprovados em diversas pesquisas. Como observa a relatora, embora os parâmetros dos estudos sejam diferentes, um aumento pós-desastre na violência, incluindo a violência sexual contra as mulheres, foi identificado em contextos tão variados quanto o furacão Katrina (2005), o terremoto no Haiti (2010), o terremoto em Christchurch, Nova Zelândia (2011), ciclones tropicais em Vanuatu (2011), ondas de calor na Espanha (2008–2016) e incêndios florestais na Austrália (2019–2020). Mulheres e meninas em situação de deslocamento forçado e em abrigos temporários estão particularmente expostas à violência física e sexual.
O relatório também destaca a violência doméstica e os contextos nos quais ela acontece. Embora a maioria das referências à violência doméstica ocorrem durante e imediatamente após desastres repentinos, como reação ao estresse econômico, perda de controle da situação e trauma associado a eventos imprevistos e catastróficos, levando a uma erosão dos laços comunitários e culturais e a escassez de alimentos e provisões básicas, os eventos climáticos de início lento exacerbam a violência nos lares de outras formas, por exemplo, reforçando papéis de gênero e a divisão sexual do trabalho.
No entanto, o relatório afirma que não são apenas pais, irmãos e companheiros íntimos exercendo essa violência. As mulheres também praticam violência contra outras mulheres em contextos de familiares particulares ou de coabitação, onde as mulheres detentoras do poder no agregado familiar têm como alvo noras, enteadas, mulheres idosas e/ou com deficiência, trabalhadoras domésticas, inquilinas. No geral, mulheres com menos poder. Meninas podem ser alvos de violência doméstica em todas as formas e estão particularmente expostas a riscos de abuso sexual, incesto e gravidez precoce. A vulnerabilidade à violência doméstica e comunitária aumenta devido a mecanismos de denúncia ineficazes e indisponíveis, normas culturais e falta de recursos.
Para além da violência física e sexual, o relatório mostra as relações da crise climática com violência econômica, violência psíquica e violências outras como mutilação genital e casamento precoce. Em todo o Chifre da África, os casos de mutilação genital de meninas aumentou de forma notável; e 14 dos 23 países afetados pela seca são focos de mutilação genital feminina. As meninas correm o risco de serem mutiladas ainda mais jovens, pois suas famílias as preparam para o casamento mais cedo. O casamento forçado é usado para reduzir despesas domésticas e despesas relacionadas a danos ou para proteger mulheres solteiras de um futuro incerto, incluindo danos à reputação pela exposição à violência sexual.
Conclusão
Alsalem pontua uma série de recomendações e desafios relativos a uma abordagem interseccional e sensível às especificidades dos diversos grupos de mulheres e meninas nas ações de enfrentamento à emergência climática, já que esta molda e moldará “profundamente as maneiras pelas quais a violência contra mulheres e meninas se manifesta nas sociedades e em diferentes contextos, inclusive em situações de não-desastre, desastre e configurações pós-desastre”. Portanto, o primeiro passo é abordar a violência contra mulheres e meninas como parte da emergência climática
“A exacerbação da violência contra mulheres e meninas ressalta a importância de abordar as causas subjacentes e intensificar o envolvimento das partes interessadas em todos os níveis e em todas as esferas da sociedade, incluindo homens e meninos”, destaca o documento. […] Esforços para ampliar as vias de engajamento, juntamente com espaços seguros e ativos para canalizar as vozes das mulheres, permitirão que a ação climática incorpore e promova a igualdade de gênero”, conclui o documento.
