Como Construir Políticas Públicas Realmente Eficazes Para Proteção do Oceano

Esta é a 2ª matéria da série 97,5%: Oceano, Clima e Saúde Coletiva, no qual nos propomos a abordar a Década da Restauração Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, aproximando nossas leitoras do oceano, espaço que conhecemos tão pouco e que, apesar de estar distante do imaginário coletivo, é essencial para a saúde de todas as pessoas.

Recentemente, por causa de uma alteração da ONU, passamos a falar “oceano” em vez de “oceanos”. A mudança gramatical busca enfatizar que temos um oceano único, composto por nomes regionalizados, e que as ações políticas sob esse ecossistema devem ser vistas pela ótica da conectividade ecológica. Ou seja, as ações feitas na costa brasileira podem surtir efeito em outras partes do mundo – foi assim que aconteceu com a cheia histórica do Rio Negro, em Manaus. Quando falamos de conservação marinha, as políticas públicas para a proteção do oceano existem, e esse arcabouço ainda resiste ao desmonte ambiental, mas elas carecem do entendimento sobre a conectividade ecológica.

Um estudo publicado em novembro de 2020 traçou um novo mapa para a conservação marinha brasileira, evidenciando as diversas ameaças ao ecossistema, onde elas se cruzam e onde os esforços devem ser priorizados. O artigo também destaca a conectividade marinha para melhor entendimento das vulnerabilidades e os impactos compreendidos nas 24 ameaças humanas. Nessa lista estão: pesca industrial; aquecimento global; radiação ultravioleta; acidificação; poluição por pesticidas e extração de petróleo e gás. Essas ameaças caem sobre 161 habitats marinhos e 143 espécies, entre elas: invertebrados, peixes, mamíferos, tartarugas e aves marinhas. Ao todo, 82,8% da região estudada estava ameaçada pela pesca; 95%, pela crise climática; 22,6% por fertilizantes e pesticidas e 7,6% pela poluição orgânica dos centros urbanos.

Muitos números, muitos impactos. Com o tamanho da costa brasileira – são 3,5 milhões de km² de Zona Econômica Exclusiva (ZEE), extensão referente à metade do território continental – é impossível desassociar a biodiversidade de questões sociais e econômicas. As intenções do governo brasileiro são claramente econômicas, vide as ações dos últimos anos: descaso com o rompimento da barragem da Vale, em Mariana, o vazamento de óleo no Nordeste e os leilões de extração de petróleo e gás em áreas próximas a recifes de corais.

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Para organizações da sociedade civil, como o Painel Mar, a movimentação de parlamentares pela causa marinha, no GTMar, e especialistas, o caminho deve ser outro: priorizar políticas públicas que convergem pontos ambientais e sociais, que escutem a população que será atingida pela mudança, a academia e olhe para o ambiente como um todo integrado, da costa à quebra da plataforma.

 

A conservação e conectividade da costa brasileira

Ao falar de conservação, é necessário entender o que busca-se conservar. A ZEE brasileira detém a segunda maior área de mangue do globo, a maior área de recife de corais do Atlântico Sul, que também é o leito de rodolito mais extenso do mundo. Contamos com um arcabouço robusto de leis ambientais para a proteção desses ambientes, como a Lei nº 9985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

As Unidades de Conservação (UCs) são uma importante ferramenta para a preservação a longo prazo da diversidade biológica. O espaço é protegido pelo poder público em todas suas esferas e pode ser dividido em 12 tipos, sendo cinco delas de proteção integral, como o caso de parques nacionais e estações ecológicas, e sete para uso sustentável, como Áreas de Proteção Ambiental (APAs), Florestas Nacionais e Reservas Extrativistas (Resex). Em 2018, a criação de duas novas UCs, no entorno do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, em Pernambuco, e em Trindade e Martim Vaz, no Espírito Santo, fez com que as áreas marinhas protegidas no Brasil subissem de 1,6% para 25%.

Nessa lista estão: pesca industrial; aquecimento global; radiação ultravioleta; acidificação; poluição por pesticidas e extração de petróleo e gás. Essas ameaças caem sobre 161 habitats marinhos e 143 espécies, entre elas: invertebrados, peixes, mamíferos, tartarugas e aves marinhas. Ao todo, 82,8% da região estudada estava ameaçada pela pesca; 95%, pela crise climática; 22,6% por fertilizantes e pesticidas e 7,6% pela poluição orgânica dos centros urbanos

Segundo a conselheira da Liga das Mulheres pelo Oceano, pesquisadora e professora do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Ana Paula Prates, se forem bem implementadas, essas áreas podem contribuir para a conservação de todo o Atlântico Sul. “A ideia de implementação dessas áreas poder ter um ordenamento dessas atividades impactantes”, explica, “[dentro] foram criadas áreas de proteção integral, as no-take zones, onde não se pode pescar. Essas áreas são importantes para a reposição de estoques pesqueiros para o oceano como um todo.

Ana Paula expõe metas internacionais, defendidas por alguns países e pesquisadores, que afirmam que deveríamos ter 30% dos oceanos fechados para a pesca, para permitir a recuperação do ecossistema. A questão da pesca, porém, não se refere apenas à alimentação, mas também ao bem estar do ambiente marinho, fundamental para equilíbrio do clima e, logo, para combater a crise climática. “É muito importante deixar claro que conservar o oceano é importante para a nossa vida. Ao mesmo tempo, não adianta nada eu conservá-lo se continuo, em terra, emitindo gás carbônico, desmatando”, reflete.

Sobre a conservação marinha, o estudo evidencia a responsabilidade das esferas governamentais e iniciativa privada de proteger as espécies ameaçadas; contribuir para a preservação e restauração da diversidade de ecossistemas naturais; promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica e também proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental. Mas as esferas públicas carecem da ideia de conexão ecológica.

A especialista dá dois exemplos desse desfalque nas políticas públicas: primeiro, o barramento de rios. “A maioria dos rios, hoje, são absurdamente barrados. Isso faz com que você diminua um aporte natural de sedimentos, que iam para a zona costeira e eram importantes na dinâmica da costa, na reposição da areia”, afirma. Sem o aporte de sedimentos, acontece a erosão costeira, que muitas vezes é entendida apenas como ressaca marinha, mas que não é causada apenas por esse fenômeno.

Outro ponto destacado é a criação de Unidades de Conservação (UC). Segundo Ana Paula, quando são criadas, nem sempre é possível delinear a área toda interconectada, pois existem cidades, empreendimentos econômicos e outras variantes no meio. “Por vezes, você não tem uma unidade de conservação que pegue bacia hidrográfica, estuário, manguezal, recifes costeiros, recifes mais profundos, quebra da plataforma”, enumera, “o que poderia ajudar nessa conectividade do ambiente”.

O quão grande pode ser essa conectividade? O estudo sobre conservação marinha põe esse conceito em números: segundo os pesquisadores, um peixe herbívoro pode se afastar até 429 km de seu recife natal, enquanto grandes peixes carnívoros chegam a desovar em distâncias ainda maiores, além de 541 km. Esse número é maior que as distâncias entre as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Logo, uma mudança de padrão de comportamento em uma espécie pode afetar várias outras.

 

Prioridades para a conservação do oceano

Ana Paula lista diversas ações que devem ser priorizadas em curto e médio prazo. A começar pela criação de mais unidades de conservação, pois ainda existem lacunas de conservação de ecossistemas específicos, como os recifes mais profundos. É o caso da foz do rio Amazonas. Outra medida elencada é a fiscalização de tais UCs. “A legislação que existe hoje é suficiente, mas a questão é que ela não está nem sendo cumprida”, afirma. Os motivos são diversos: o desmonte dos órgãos ambientais, a falta de recursos orçamentários, a ausência de servidores – que estão se aposentando ou sendo transferidos para outros lugares.

Uma terceira ação é a criação de políticas integradas. “Eu tenho uma UC, às vezes na beira da praia, pegando o manguezal, a praia, recifes mais rasos. Mais para cima eu não tenho políticas integradas então o esgoto vai ser despejado na praia; o lixo, os poluentes industriais e da agricultura vão ser despejados no rio e terminam no mar”, explana. É para cobrir essas lacunas que a secretária executiva do Painel Mar, Adayse Bossolani, aposta em políticas criadas em conjunto da sociedade civil e da academia. “O processo de políticas públicas não pode se dar apenas no top-down, nas pontas dos tomadores de decisão até as bases”, afirma, “para ser eficiente, ela tem que ouvir todos envolvidos no contexto”.

É muito importante deixar claro que conservar o oceano é importante para a nossa vida. Ao mesmo tempo, não adianta nada eu conservá-lo se continuo, em terra, emitindo gás carbônico, desmatando

 

O Painel Mar é uma plataforma colaborativa multisetorial que reúne conhecimento das diversas redes, costeiras e marinhas, e agem na frente educacional e em espaços de tomada de decisão. Atualmente, o Painel Mar tem auxiliado a estruturação do Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), da Frente Parlamentar Ambientalista. O intuito da comunicação educacional, segundo Adayse, é comunicar para as redes de forma acessível, para que até mesmo uma pessoa leiga saiba o que está acontecendo e se interesse em acompanhar a tramitação de ações na esfera pública.

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Já o time do Mandato Coletivo age junto com o GT-Mar para conectar a sociedade civil aos parlamentares, apoiar e subsidiar suas tomadas de decisão, oferecendo conhecimento técnico e capacidade de mobilização. “O principal passo para que se tenha sucesso no futuro, seja os 10 anos da Década do Oceano, ou nos 10 anos da Agenda 2030, é entender a importância de se trabalhar com o coletivo”, salienta, “ouvindo quem possui conhecimento tradicional, possui o conhecimento de causa, fazendo análises cuidadosas das somas desses conhecimentos”.

Ana Paula também destaca a necessidade de se implementar um planejamento espacial marinho, onde a lei apresente locais que podem ou não explorar petróleo. Segundo a especialista, a ação do governo sobre Noronha e Arrochas não só não possui essas diretrizes, como ignora outras que já existem. “Temos as áreas prioritárias para a conservação da zona costeira e marinha publicadas pelo próprio Ministério do Meio Ambiente”, aponta, “mas o governo não olha e continua fazendo esses leilões malucos”.

Adayse destaca a importância social, econômica e ambiental de Abrolhos: “só nessa região são cerca de 60 mil famílias extrativistas. Os mariscos são exportados para outros estados, garantem a renda dessa população. Quando falamos em exploração de petróleo em uma área como essa, estamos falando de impactos diretos à vida marinha e à vida das pessoas que ali residem”. Tudo está associado: o valor imensurável da biodiversidade dos recifes de corais, a segurança econômica das comunidades locais que dependem do mar, o equilíbrio da temperatura global. Sem políticas públicas que olhem para todo o conjunto, a proteção ao meio marinho – e às pessoas – também não será completa.

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Nas próximas matérias da série 97,5%: Oceano, Clima e Saúde Coletiva abordaremos a importância dos corais para a biodiversidade marinha, as condições da poluição humana no mar do estado de São Paulo, como o capitalismo verde age no oceano, as alterações na vida de mulheres ribeirinhas frente à poluição oceânica e possibilidades e oportunidades do turismo ecológico.

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